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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

235 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

CRISTIANO ALVES EFIGENIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

DEIZIANI GOEDERT· OAB SC 046276· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

EDER PEREIRACPF

JOANILSON RAMOS DE MIRANDACPF

SANDRO TIBES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MARLON RODRIGO NOERNBERG· OAB SC 050352· CPF 085.***.***-00

Reu:

VALTER CESAR DE LEMOS· OAB SC 038108· CPF 254.***.***-25

Reu:

NATALY STEFANY MATHIAS· OAB SC 050212· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARLON PERUCI· OAB SC 015122· CPF 902.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIQUE BATISTA DA CRUZ· OAB SC 042372· CPF 075.***.***-12

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR GAZZIEROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· CPF 047.***.***-07

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 15.657,17

Autor

VALDECIR GAZZIEROCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822985/MT (2024/0485049-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: VALDECIR GAZZIERO ADVOGADOS: DANIEL WINTER - MT011470O GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS - MT028371O Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

VALDECIR GAZZIEROCPF

Advogados

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Reu:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 15.657,17

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

VALDECIR GAZZIEROCPF

Advogados

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO BOSCO DI DOMENICOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DI DOMENICOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· CPF 047.***.***-07

Autor:

JENNIFER FERNANDES· CPF 042.***.***-28

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 1.302.308,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Advogados

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Outros

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· CPF 047.***.***-07

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.302.308,58

Autor

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 1.024.573,50

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO- FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

LARISSA MAGNANICPF

Advogados

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

GERSON FERREIRA PAES· OAB MT 000778

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA MAGNANICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Autor:

GERSON FERREIRA PAES· CPF 045.***.***-20

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.024.573,50

Autor

LARISSA MAGNANICPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DO MATO GROSSO- FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 016318· CPF 850.***.***-72

Autor:

GERSON FERREIRA PAES· CPF 045.***.***-20

Autor:

LUIZ INÁCIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 030489· CPF 044.***.***-05

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 33.456.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE JACQUELINE DOS SANTOS REZENDE MOCELINCPF

DOMINGOS MOCELINCPF

Reu

JOAO REBELATTOCPF

DOMINGOS MOCELINCPF

MICHELLE JACQUELINE DOS SANTOS REZENDE MOCELINCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 018251· CPF 848.***.***-68

Autor:

VOLNEI MINOTTO PEREIRA· CPF 380.***.***-82

Autor:

CAMILA SABAINI CENTENARO· OAB PR 074533· CPF 038.***.***-12

Autor:

RODRIGO PULINO VARGAS· OAB MT 026608· CPF 057.***.***-38

Autor:

JOAO LUIZ CENTENARO· OAB MT 008141· CPF 369.***.***-34

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· CPF 054.***.***-05

Reu:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 018251· CPF 848.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 47.632.254,24

Autor

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

DANIÉLEN GARCIA SANTOS· OAB MT 025304

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 024842

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2311018/MT (2023/0059313-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO ADVOGADOS: DANIEL WINTER - MT011470 MATEUS HENRIQUE DA FONSECA - MT024842 DANIÉLEN GARCIA SANTOS - MT025304 GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS - MT028371 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que não admitiu o recurso especial pelo qual... (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/03/2025)

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