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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· CPF 036.***.***-46

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARÍLIA DO AMARAL FELIZARDO· OAB PR 055541

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZCPF

DINIZ SOCIEDADE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Autor:

MARÍLIA DO AMARAL FELIZARDO· OAB PR 55541· CPF 057.***.***-92

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 19557· CPF 758.***.***-53

Autor:

MARÍLIA DO AMARAL FELIZARDO· OAB PR 055541

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 019557

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

MARÍLIA DO AMARAL FELIZARDO· OAB PR 55541· CPF 057.***.***-92

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 19557· CPF 758.***.***-53

Reu:

MARÍLIA DO AMARAL FELIZARDO· OAB PR 055541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 60) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (16/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 2.712,45

Autor

ESTANCIA CABRALCNPJ

Reu

M T A CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RAMOS PEREIRA· OAB PR 84263· CPF 588.***.***-72

Autor:

ANTONIO ROBERTO ORSI· OAB PR 19573· CPF 617.***.***-53

Reu:

RENATO ALCANTARA FOGACA· CPF 055.***.***-66

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 8.605,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

SITIO DO ENG ADM EMPREEND PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA· OAB PR 29546· CPF 261.***.***-79

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Outros

MARCOS DE MORAIS· OAB PR 49694· CPF 045.***.***-21

MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA· OAB PR 44248· CPF 040.***.***-06

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2000

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 52.615,31

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

GEORGES YOUSSEF TOUMACPF

PLAY MASTER - DIVERSOES, PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· CPF 427.***.***-97

Autor:

ANA PAULA DA COSTA· CPF 686.***.***-00

Autor:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· CPF 523.***.***-53

Autor:

RONALDO FOCHEZATTO· CPF 933.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Reu:

DANIELA FERNANDA SASAKI· OAB PR 051971· CPF 056.***.***-43

Outros

FABIO HENRIQUE POSENATTO· OAB RS 042398· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 52.615,31

Autor

DINIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

GEORGES YOUSSEF TOUMACPF

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

PLAY MASTER - DIVERSOES, PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA SASAKI· OAB PR 051971· CPF 056.***.***-43

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

RONALDO FOCHEZATTO· CPF 933.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DA COSTA· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HENRIQUE POSENATTO· OAB RS 042398· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/1997

Distribuição

25/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACNPJ

FERRAGENS DEMELLOT S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

EDUARDO MORETTI· OAB SP 131517· CPF 119.***.***-71

Reu:

FABIO EDUARDO TACCOLA CUNHA LIMA· OAB SP 149519· CPF 143.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 72.078,33

Autor

DINIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Reu:

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 72.078,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RONALDO GOMES NEVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07 (13/05/2022)

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