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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 19.022,40

Autor

VINICIUS DE PAULO RODRIGUESCPF

Reu

JOSE JOSIRAN DE SOUSACPF

CASA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA MARGARIDA PEREIRA FORTALEZA· OAB CE 34166· CPF 957.***.***-00

Outros

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS VIANNA em 07/02/2025 23:59. (09/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 2.013,61

Autor

FRANCISCO ROSIVALDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195071989 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 2.013,61

Autor

FRANCISCO ROSIVALDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.235.303,63

Autor

BRASIL CASA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA· OAB RJ 205419· CPF 463.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.235.303,63

Autor

BRASIL CASA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (02/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL CASA E CONSTRUCAO LTDA

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA· OAB RJ 205419· CPF 463.***.***-00

Reu:

MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA· OAB RJ 205419· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Petição (Apelação) (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL CASA E CONSTRUCAO LTDA

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA· OAB RJ 205419· CPF 463.***.***-00

Reu:

MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA· OAB RJ 205419· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084176-51.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: BRASIL CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA (OAB RJ205419) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito da demanda nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) homologar o reconhecimento administrativo de dívida efetuado pela ré no Evento 24, PET1, e, por conseguinte, condenar a UNIVERSI... (20/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALTAIR RODRIGUES MARQUES

BRASIL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Autor:

DR. ROBERTA MARA POLLI· OAB RJ 186978

Reu:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Reu:

DR. ROBERTA MARA POLLI· OAB RJ 186978

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRASIL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.

RONALDO BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Autor:

LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA· OAB RJ 74347· CPF 489.***.***-72

Autor:

DR. JUSSARA FRANÇA· OAB RJ 113026· CPF 235.***.***-53

Reu:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA· OAB RJ 74347· CPF 489.***.***-72

Reu:

DR. JUSSARA FRANÇA· OAB RJ 113026· CPF 235.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRASIL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.

FABIO RIBEIRO AMORIM

Advogados

Autor:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Autor:

BRUNO DIAS DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 205650· CPF 055.***.***-30

Autor:

DR. ROBERTA MARA POLLI· OAB RJ 186978

Reu:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Reu:

BRUNO DIAS DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 205650· CPF 055.***.***-30

Reu:

DR. ROBERTA MARA POLLI· OAB RJ 186978

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Ônus da ProvaRecurso de Revista

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRASIL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.

MARCIO DA SILVA BRITO

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 175915· CPF 113.***.***-83

Autor:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Autor:

BRUNO DIAS DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 205650· CPF 055.***.***-30

Reu:

LEANDRO DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 175915· CPF 113.***.***-83

Reu:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Reu:

BRUNO DIAS DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 205650· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Ônus da ProvaRecurso de Revista

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRASIL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.

WALMIR QUINTELA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 175915· CPF 113.***.***-83

Autor:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROBERTA NASCIMENTO CRUZ· OAB DF 44414

Reu:

LEANDRO DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 175915· CPF 113.***.***-83

Reu:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Reu:

ADRIANA ROBERTA NASCIMENTO CRUZ· OAB DF 44414

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRASIL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.

CLAUDINEI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 175915· CPF 113.***.***-83

Autor:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Autor:

SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA· OAB RJ 55540

Autor:

LEONARDO DE MELLO CAFFARO· OAB RJ 94057· CPF 006.***.***-95

Reu:

LEANDRO DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 175915· CPF 113.***.***-83

Reu:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Reu:

SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA· OAB RJ 55540

Reu:

LEONARDO DE MELLO CAFFARO· OAB RJ 94057· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Férias ProporcionaisRecurso de Revista

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRASIL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.

DIEGO ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 175915· CPF 113.***.***-83

Autor:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Reu:

LEANDRO DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 175915· CPF 113.***.***-83

Reu:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/09/2025)

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