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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 11.957,50

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Reu

MONICA LEAL MARKUSONSCPF

IDENIR JOAO CECCHIMCPF

GIOVANE LUIZ DE LIMA JUNIORCPF

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

ALEXANDRE WAGNER DA SILVA BOBADRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

FELIPE DE SOUSA MENEZES· CPF 102.***.***-95

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· CPF 015.***.***-81

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46 (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Advogados

Autor:

RENAN TEIXEIRA SOBREIRO· CPF 026.***.***-01

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· CPF 994.***.***-91

Reu:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5082641292022821000120250610122950 (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 11.957,50

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ALEXANDRE WAGNER DA SILVA BOBADRACPF

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

OS MESMOS

GIOVANE LUIZ DE LIMA JUNIORCPF

IDENIR JOAO CECCHIMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· CPF 994.***.***-91

Reu:

ANDRE TELES· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemuneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Reu

2. GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 123582· CPF 008.***.***-54

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· OAB RS 065437

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· OAB RS 065437

Reu:

RENAN TEIXEIRA SOBREIRO· OAB RS 093706· CPF 026.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 5082641-29.2022.8.21.0001/RS AUTOR: GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER ADVOGADO(A): GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER (OAB RS123582) ADVOGADO(A): THALES BORGES DELAPIEVE (OAB RS085888) ATO ORDINATÓRIO Do retorno dos autos da contadoria, vista às partes. (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 12.705,00

Autor

MARIANA HENNIG PIMENTELCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

Outros

RICARDO LUZARDO PAIVA· OAB RS 075386· CPF 007.***.***-28

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· OAB RS 065437

FABIO NYLAND· OAB RS 050325

ANDRE TELES· OAB RS 106626

RENAN TEIXEIRA SOBREIRO· OAB RS 093706

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 112.944,00

Autor

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRACPF

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Outros

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 055172· CPF 025.***.***-00

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 041363· CPF 733.***.***-87

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2123049/DF (2023/0377043-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA ADVOGADOS: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF038868 CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF052482 RECORRIDO: AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ANDRE CORREA TELES - DF041363 MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF055172 INTERESSADO: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA INTERESSADO: EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/... (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 112.944,00

Autor

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMACPF

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRACPF

Reu

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 055172· CPF 025.***.***-00

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 041363· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMACPF

Reu

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IRENE NUNES DOS SANTOS DA SILVACPF

JOSE WILTON DA SILVACPF

Reu

GABRIELLE DOS SANTOS MARTINSCPF

CELIA DIVINA DOS SANTOS MARTINSCPF

PAULO MARTINS PUGASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 041363· CPF 733.***.***-87

Autor:

JOAO ANTONIO BIAS DAL AVA· CPF 012.***.***-01

Autor:

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 055172· CPF 025.***.***-00

Autor:

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO· CPF 037.***.***-94

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 050991· CPF 036.***.***-11

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Reu:

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 047176· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE DOS SANTOS MARTINSCPF

PAULO MARTINS PUGASCPF

CELIA DIVINA DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

IRENE NUNES DOS SANTOS DA SILVACPF

JOSE WILTON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Autor:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 050991· CPF 036.***.***-11

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 041363· CPF 733.***.***-87

Reu:

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 055172· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GABRIELLE DOS SANTOS MARTINSCPF

PAULO MARTINS PUGASCPF

CELIA DIVINA DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

IRENE NUNES DOS SANTOS DA SILVACPF

JOSE WILTON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 050991· CPF 036.***.***-11

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Autor:

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 047176· CPF 036.***.***-65

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 041363· CPF 733.***.***-87

Reu:

JOAO ANTONIO BIAS DAL AVA· CPF 012.***.***-01

Reu:

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 055172· CPF 025.***.***-00

Reu:

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO· CPF 037.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE NUNES DOS SANTOS DA SILVACPF

JOSE WILTON DA SILVA

Reu

CELIA DIVINA DOS SANTOS MARTINSCPF

GABRIELLE DOS SANTOS MARTINS

PAULO MARTINS PUGASCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 47176· CPF 036.***.***-65

Autor:

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 55172· CPF 025.***.***-00

Autor:

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO· OAB DF 51419· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Reu:

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 47176· CPF 036.***.***-65

Reu:

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 55172· CPF 025.***.***-00

Reu:

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO· OAB DF 51419· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, intime-se pessoalmente os requeridos, por MANDADO e via publicação, para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa diária de R$ 400,00, que limito até R$ 40.000,00, sem prejuízo de sua posterior majoração. Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, po... (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 18.149,29

Autor

CLINICA OFTALMOLOGICA TEIXEIRA PINTO LTDACNPJ

Reu

CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN DIAS EVANGELISTA· OAB DF 68401· CPF 051.***.***-10

Reu:

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO· OAB DF 51419· CPF 037.***.***-94

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA OFTALMOLOGICA TEIXEIRA PINTO LTDACNPJ

Reu

CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN DIAS EVANGELISTA· OAB DF 68401· CPF 051.***.***-10

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Reu:

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO· OAB DF 51419· CPF 037.***.***-94

Reu:

JONATHAN DIAS EVANGELISTA· OAB DF 68401· CPF 051.***.***-10

Último movimento: Definitivo (01/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEOENERGIA S.ACNPJ

Reu

MEGAFOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Reu:

ARITA ANE ANTUNES DE SOUSA· OAB DF 46692· CPF 585.***.***-87

Reu:

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO· OAB DF 51419· CPF 037.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 8.649.860,04

Autor

OBJETIVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR· OAB DF 9275· CPF 352.***.***-00

Reu:

LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA· OAB DF 61239· CPF 050.***.***-51

Reu:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB GO 41171· CPF 974.***.***-91

Reu:

ARTHUR WERNECK CATHARINO DOS ANJOS· OAB DF 73267· CPF 144.***.***-33

Reu:

CESAR CARNEIRO DE MAGALHAES BORGES· CPF 015.***.***-86

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OBJETIVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

"MASSA FALIDA DE" EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA· OAB DF 61239· CPF 050.***.***-51

Autor:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB GO 41171· CPF 974.***.***-91

Autor:

ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR· OAB DF 9275· CPF 352.***.***-00

Autor:

ARTHUR WERNECK CATHARINO DOS ANJOS· OAB DF 73267· CPF 144.***.***-33

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA· OAB DF 61239· CPF 050.***.***-51

Reu:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB GO 41171· CPF 974.***.***-91

Reu:

ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR· OAB DF 9275· CPF 352.***.***-00

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauSonegados

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

NILMA ROCHA DE ALMEIDACPF

Reu

LUANA CECILIA VIDAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA· OAB DF 26416· CPF 239.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG· OAB DF 25031· CPF 373.***.***-49

Reu:

ARITA ANE ANTUNES DE SOUSA· OAB DF 46692· CPF 585.***.***-87

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauSonegados

Administração de herançaSonegados

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA CECILIA DOS SANTOS CORREIA DE ANDRADE

Reu

NILMA ROCHA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA· OAB DF 26416· CPF 239.***.***-87

Autor:

ARITA ANE ANTUNES DE SOUSA· OAB DF 46692· CPF 585.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG· OAB DF 25031· CPF 373.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Reu:

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA· OAB DF 26416· CPF 239.***.***-87

Reu:

ARITA ANE ANTUNES DE SOUSA· OAB DF 46692· CPF 585.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG· OAB DF 25031· CPF 373.***.***-49

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA CECILIA DOS SANTOS CORREIA DE ANDRADE

Reu

NILMA ROCHA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA· OAB DF 26416· CPF 239.***.***-87

Autor:

ARITA ANE ANTUNES DE SOUSA· OAB DF 46692· CPF 585.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG· OAB DF 25031· CPF 373.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Reu:

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA· OAB DF 26416· CPF 239.***.***-87

Reu:

ARITA ANE ANTUNES DE SOUSA· OAB DF 46692· CPF 585.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG· OAB DF 25031· CPF 373.***.***-49

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704005-83.2022.8.07.0001. AUTOR: LUANA CECILIA DOS SANTOS CORREIA DE ANDRADE REU: NILMA ROCHA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de pedidos de cumprimento de sentença formulado nos próprios autos da ação de sonegados (ID. 2152588797 e 225478690). A fim de se evitar tumulto processual desnecessário, devem os executantes apresentar pedido em autos apartados, distribuídos por dependência a este feito. Assim, Poder Judiciário... (27/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

LUANA CECILIA VIDAL DOS SANTOSCPF

NILMA ROCHA DE ALMEIDACPF

MARIA REVER DA ROCHA CORREIACPF

Reu

ANIBAL FRANCISCO CORREIACPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS· OAB DF 29495· CPF 991.***.***-34

Autor:

JAIRO RODRIGUES BIJOS· OAB DF 3875· CPF 066.***.***-20

Autor:

ARITA ANE ANTUNES DE SOUSA· OAB DF 46692· CPF 585.***.***-87

Autor:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Autor:

PRISCILA MINATTI· OAB GO 43137· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 112.944,00

Autor

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRACPF

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 52482· CPF 017.***.***-10

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705178-95.2020.8.07.0007. AGRAVANTE: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA AGRAVADO: AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRG... (02/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 112.944,00

Autor

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMACPF

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRACPF

Reu

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 52482· CPF 017.***.***-10

Reu:

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 55172· CPF 025.***.***-00

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMACPF

Reu

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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