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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRUNO AXEL GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM· OAB BA 59333· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AXEL GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BRUNO AXEL GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM· OAB BA 59333

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SAMUEL MOREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 35414· CPF 338.***.***-06

Reu:

MARCELO DE MELO SILVA· OAB BA 35396· CPF 738.***.***-04

Reu:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO· OAB BA 41188· CPF 824.***.***-87

Reu:

AMANDA ALVES CHAVES· OAB BA 65241· CPF 424.***.***-26

Reu:

LOHANNA BULHOES BARROS· OAB BA 70334· CPF 836.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA SANTOS em 16/05/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO CONSTANTINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 50963· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Juntada de informação (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO

LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 50963· CPF 033.***.***-40

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 50963· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: Advogado(s) do reclamado: JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, fica o nobre Advogado intimado da r.Decisão de ID 531448450, dos autos em epígrafe, seguindo transcrição de parte deste documento: "(...) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (20/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDACPF

LINDERVAL DIAS DE OLIVEIRACPF

VITÓRIA OLIVEIRA XAVIER

Advogados

Autor:

VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 71565· CPF 042.***.***-32

Autor:

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 72469· CPF 045.***.***-98

Reu:

VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 71565· CPF 042.***.***-32

Reu:

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 72469· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 42.943,24

Autor

RONDES ALVES FLORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Outros

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 42.943,24

Autor

RONDES ALVES FLORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONDES ALVES FLORIOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RONDES ALVES FLORIO Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANO MENDONCA GEDE - RO5391 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observan... (21/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONDES ALVES FLORIOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

25/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILENIR DA SILVA OLIVEIRA ANDRADECPF

RONDES ALVES FLORIOCPF

Reu

ILENIR DA SILVA OLIVEIRA ANDRADECPF

RONDES ALVES FLORIOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Reu:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILENIR DA SILVA OLIVEIRA ANDRADECPF

RONDES ALVES FLORIOCPF

Reu

ILENIR DA SILVA OLIVEIRA ANDRADECPF

RONDES ALVES FLORIOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Reu:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7017248-44.2023.8.22.0007. REQUERENTES: JULIANO MENDONCA GEDE, OAB nº RO83104631204 Polo Passivo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Número do Class... (12/11/2025)

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