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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ DOS SANTOS ANDRADE

PEDRITO DE JESUS FERREIRACPF

AGNALDO ALVES FALCAO

JOSE MARQUES DOS SANTOSCPF

AGNALDO DOS SANTOS SOUZACPF

+ 32 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS· OAB BA 25795

Autor:

DIEGO YURI AMORIM PINTO· OAB BA 25994

Outros

ADEMARIO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 29832· CPF 297.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Agnaldo Alves Falcao Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Autor: Pedrito De Jesus Ferreira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Autor: Jamilton Hormindo De Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA1602... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON EVARISTO DOS SANTOS

ROSIMARA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FRANCISCO MOREIRA FILHO

PEDRO RAMOS DA SILVACPF

DUCILEIDE CRUZ DOS SANTOS

OMAR DA ROCHA

JORGE LUIZ LIMA COSTA

+ 32 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Agnaldo Alves Falcao em 15/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoAção Rescisória

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMARIO MOREIRA DA SILVA FILHOCPF

AGNALDO ALVES FALCAOCPF

AGNALDO DOS SANTOS SOUZA

ANDRE GUSMAO

ANTONIO CARLOS FERREIRA MAGALHAES

+ 38 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

DIEGO YURI AMORIM PINTO· OAB BA 25994

Autor:

RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS· OAB BA 25795

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

ADEMARIO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 29832· CPF 297.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

DIEGO YURI AMORIM PINTO· OAB BA 25994

Reu:

RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS· OAB BA 25795

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

ADEMARIO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 29832· CPF 297.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Edna Lucia Gil De Brito Advogado: Otavio Leal Pires (OAB:BA23921-A) Advogado: Raphael Leal Roldao Lima (OAB:BA37850-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0003621-10.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDNA LUCIA GIL DE B... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDNA LUCIA GIL DE BRITOCPF

EDNA LUCIA GIL DE BRITO

Advogados

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDNA LUCIA GIL DE BRITOCPF

EDNA LUCIA GIL DE BRITO

Advogados

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Nicolau Bispo Da Cruz Apelado: Nicolau Bispo Da Cruz Advogado: Espólio De Juracy Alves Cordeiro (OAB:BA4824-A) Apelado: Joel Coelho Picancio Advogado: Espólio De Juracy Alves Cordeiro (OAB:BA4824-A) Apelado: Milton De Souza Advogado: Espólio De Juracy Alves Cordeiro (OAB:BA4824-A) Apelado: Antonio Francisco Dos Santos Advogado: Espólio De Juracy Alves Cordeiro (OAB:BA4824-A) Apelado: Armando Oliveira Santos Advogado: Espólio De J... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA COSTA , REP.POR YVONNE GUERREIRO COSTA,

ARMANDO OLIVEIRA SANTOS

JOSE NOGUEIRA COSTA

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

JOAO DANIEL DE PAULA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

JURACY ALVES CORDEIRO· OAB BA 4824· CPF 021.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NICOLAU BISPO DA CRUZ em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

OZIAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Andrea Gusmao Terceiro Interessado: Itanhy Maceió Batista Apelado: Ozias Rodrigues Da Silva Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0086181-40.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Ozias Rodrigues da Silva Ad... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OZIAS RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59. (11/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROMMEL CAVALCANTI SILVA ARAUJO

ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNER

RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS

RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS

RAIMUNDO GIBERNON DE ALMEIDA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Natanael Cordeiro Coutinho Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Niwton De Barros Macedo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Osmundo Oliveira Pinheiro... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NATANAEL CORDEIRO COUTINHO

NIWTON DE BARROS MACEDO

OSMUNDO OLIVEIRA PINHEIRO

OTONIEL NOGUEIRA LIBORIO LEAL

PAULO CESAR PINTO DE ALMEIDA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Francisco Benjamin De Souza Muniz Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargante: Estado Da Bahia Interessado: Ligia Marcia Ribeiro De Almeida Interessado: Bruno Henrique Santos De Brito Interessado: Aline Abbade Novaes Torres Embargado: Walter Cairo De Oliveira Filho Advogado: Jose Carlos Teixeira To... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZ

Último movimento: Juntada de certidão (23/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZCPF

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIORCPF

MICHAEL NERY FAHELCPF

VICTOR COSTA CAMPELOCPF

WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/05/2026)

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