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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 22.526,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE BARBOSA DA VEIGACPF

LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGACPF

USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 145.980,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WALDEMILSON DA SILVACPF

LUCAS BARBOSA MULINARICPF

LUCAS BARBOSA MULINARI MECNPJ

Outros

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

PÂMELA DE ANDRADE STEMPLIUK· OAB SP 376490· CPF 345.***.***-12

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 196272· CPF 277.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BARBOSA MULINARI MECNPJ

WALDEMILSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMILSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA· CPF 277.***.***-73

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMILSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA· CPF 277.***.***-73

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 145.980,00

Autor

WALDEMILSON DA SILVACPF

LUCAS BARBOSA MULINARI MECNPJ

LUCAS BARBOSA MULINARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA· CPF 277.***.***-73

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Autor:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· CPF 223.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDEMILSON DA SILVA (EMBARGANTE)

3. LUCAS BARBOSA MULINARI (INTERESSADO)

4. LUCAS BARBOSA MULINARI (INTERESSADO)

Reu

WANDEMILSON DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Autor:

IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 196272· CPF 277.***.***-73

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Autor:

PÂMELA DE ANDRADE STEMPLIUK· OAB SP 376490· CPF 345.***.***-12

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Reu:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Reu:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

Reu:

IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 196272· CPF 277.***.***-73

Reu:

PÂMELA DE ANDRADE STEMPLIUK· OAB SP 376490· CPF 345.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002216-54.2019.8.26.0323 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Wandemilson da Silva - Vistos. Diante da concordância do representante do Ministério Público, defiro o parcelamento da multa aplicada ao réu Waldemilson da Silva. Providencie a serventia o cadastro das penas dos réus junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - CNJ. Libere-se as peças produzidas junto... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR CASSIANO DA SILVACPF

EDUARDO OSORIO BRUMCPF

WALTER LEMOS NUNES BRUMCPF

AILSON MONTEIRO DA ROCHACPF

ALISSON GERALDO E SILVA MACHADOCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WALTER LEMOS NUNES BRUMCPF

EDUARDO OSORIO BRUMCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO PEREZ· OAB RJ 060778· CPF 790.***.***-72

Autor:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· CPF 223.***.***-54

Autor:

FABIANA NADER COBRA RIBEIRO· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AILSON MONTEIRO DA ROCHA (RECORRENTE)

10. EUGENIO DA SILVA NICOLAU (RECORRENTE)

11. FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)

12. GIANCARLO STERHLING BARBOSA (RECORRENTE)

13. GILMAR CASSIANO DA SILVA (RECORRENTE)

+ 27 outros

Reu

WALTER LEMOS NUNES BRUMCPF

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 60778· CPF 790.***.***-72

Autor:

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

Autor:

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Autor:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 060778· CPF 790.***.***-72

Reu:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

Reu:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 60778· CPF 790.***.***-72

Reu:

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

Reu:

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Reu:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 060778· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001128-24.2013.8.26.0059 (005.92.0130.001128) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Walter Lemos Nunes Brum - Cumpra-se o v. Acórdão. Os Cumprimentos de Sentença deverão ser observados o que disposto no CG 1789/2017. Ao MP para providenciar o necessário. Ficam os requeridos Walter Lemos e Eduardo Osório intimados para o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 3.153,70 (80% da taxa judiciár... (09/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANAL/SAO PAULO

Reu

JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO E OUTROS

Advogados

Reu:

RAMIREZ MELO NOGUEIRA· OAB SP 318141· CPF 331.***.***-27

Reu:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

Reu:

SAMIR MORAIS NADER· OAB SP 240186· CPF 270.***.***-33

Reu:

MARCELINO SATO MATSUDA· OAB SP 167886· CPF 077.***.***-04

Reu:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABIO AUGUSTO GUIMARAESCPF

Reu

FLAVIO FERREIRA THEBASCPF

FREDNEY HENRIQUE BORGESCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE VITORIA PEREIRA GONÇALVES MARTON· OAB SP 472149· CPF 475.***.***-50

Reu:

ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS· OAB SP 292964· CPF 311.***.***-07

Reu:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABIO AUGUSTO GUIMARAESCPF

Reu

FLAVIO FERREIRA THEBASCPF

Advogados

Autor:

RAYANE VITORIA PEREIRA GONÇALVES MARTON· OAB SP 472149· CPF 475.***.***-50

Reu:

ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS· OAB SP 292964· CPF 311.***.***-07

Último movimento: Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACPF

Reu

RESIDENCIAL DIAMOND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA NA PESSOA DE MATHEUS GODINHO COLICNPJ

JOSE WALTER COLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR· OAB SP 264204· CPF 331.***.***-00

Autor:

CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO· OAB SP 61256· CPF 801.***.***-72

Autor:

BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGES· OAB SP 422232· CPF 092.***.***-63

Reu:

JEAN SOLDI ESTEVES· OAB SP 154123· CPF 209.***.***-69

Reu:

MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA· OAB SP 278650· CPF 324.***.***-26

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 392932· CPF 405.***.***-09

Reu:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

Reu:

RICARDO SALEM· CPF 075.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 82/2025 (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUANE ALMEIDA RAMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

BENEDITO ROBERTO DE CASTROCPF

LEANDRO DIAS COLOCPF

NELSON FERNANDO PACOBELLOCPF

Reu

ADAUANE ALMEIDA RAMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

BENEDITO ROBERTO DE CASTROCPF

LEANDRO DIAS COLOCPF

NELSON FERNANDO PACOBELLOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· CPF 223.***.***-54

Autor:

MATHEUS VALERIO BARBOSA· OAB SP 301163· CPF 367.***.***-95

Autor:

ROBERTO WAGNER BATTOCHIO CASOLATO· OAB SP 89244· CPF 042.***.***-28

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO· OAB SP 87891· CPF 017.***.***-40

Autor:

JULIO CESAR DE LIMA RIBEIRO· OAB SP 271768· CPF 337.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· CPF 223.***.***-54

Reu:

EDUARDO RODRIGUES PINHEL· OAB SP 147171· CPF 152.***.***-16

Reu:

MATHEUS VALERIO BARBOSA· OAB SP 301163· CPF 367.***.***-95

Reu:

ANGELA FATIMA DOS SANTOS WHITAKER· OAB SP 301036· CPF 080.***.***-92

Reu:

ROBERTO WAGNER BATTOCHIO CASOLATO· OAB SP 89244· CPF 042.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Uso de documento falsoInquérito Policial

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Protesto de Crédito TrabalhistaRecurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUSCNPJ

Reu

REGIANE DE MOURA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

Autor:

CLEIDE HENRIQUE DAS MERCES MAGALHAES· OAB MG 157468· CPF 347.***.***-30

Autor:

TATIELE CRISTINA DAS DORES DOS REIS· OAB MG 223163· CPF 119.***.***-05

Autor:

DR. GESIEL DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 141510· CPF 038.***.***-19

Autor:

TAIS TATIANE CARVALHO· OAB SP 390051· CPF 408.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

Reu:

CLEIDE HENRIQUE DAS MERCES MAGALHAES· OAB MG 157468· CPF 347.***.***-30

Reu:

TATIELE CRISTINA DAS DORES DOS REIS· OAB MG 223163· CPF 119.***.***-05

Reu:

DR. GESIEL DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 141510· CPF 038.***.***-19

Reu:

TAIS TATIANE CARVALHO· OAB SP 390051· CPF 408.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800311798400000110610777?instancia=3 (08/06/2026)

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