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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THALLIS RAMOS CALIXTOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Reu:

RONALDO SANTOS COSTA· OAB ES 15626· CPF 105.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLIS RAMOS CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS COSTA· OAB ES 15626· CPF 105.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO PEDRO ANDRADE ENCARNACAOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO PEDRO ANDRADE ENCARNACAO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS - ES22725 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO 1. Diante do teor dos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZ... (15/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 49.029,96

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

CLAUDINEIA DEFANTI PERES DOS SANTOS

WANILDO ELIZIARIO DOS SANTOSCPF

GERALDA LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

VALTER ELIZIARIO DOS SANTOSCPF

CLAUDINEIA DEFANTI PERESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VITOR DE PAULA FRANCA· OAB ES 13699· CPF 104.***.***-64

Autor:

ARTHUR DAHER COLODETTI· OAB ES 13649· CPF 106.***.***-27

Reu:

TADILLA COLLE FRAGOSO· OAB ES 32349· CPF 147.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JARBAS TAVARES BATISTACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Reu:

KATIANE ZAMBONI BRUNOW· OAB ES 33151· CPF 137.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TIAGO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUDMARA DA SILVA BARBOSA· OAB ES 32196· CPF 156.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Reu:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 10514· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicado Despacho em 27/03/2026. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

07/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI SUPRANI DA CONCEICAOCPF

JUNIEVERSON BOLDRINI

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LOPES

ADRIANO CONCEICAO TEIXEIRACPF

JUNIEVERSON BOLDRINICPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A COLETIVIDADE

Advogados

Autor:

RAQUEL REZENDE RONCHETTI· OAB ES 32364· CPF 093.***.***-22

Autor:

WASHINGTON ANTONIO RIGATO· OAB ES 25051· CPF 115.***.***-40

Autor:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Autor:

ANDRESSA VASCONCELOS BASTOS DE CASTRO· OAB ES 37951· CPF 161.***.***-38

Autor:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JUNIEVERSON BOLDRINI RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N°0003740-08.2022.8.08.0030 Cuida-se de recurso especial (id. 16683907) interposto por Junieverson Boldrini, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “... (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIEVERSON BOLDRINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA MARQUES· OAB ES 30684· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CONCEICAO TEIXEIRACPF

GEOVANI SUPRANI DA CONCEICAOCPF

JUNIEVERSON BOLDRINICPF

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON ANTONIO RIGATO· OAB ES 25051· CPF 115.***.***-40

Autor:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Autor:

ANDERSON DA SILVA MARQUES· OAB ES 30684· CPF 117.***.***-37

Autor:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIONARA VERGNA BELGECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 13.485,00

Autor

LUCIANO DA SILVA LIMACPF

Reu

THIAGO BRAVIM GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Último movimento: Cancelada a Distribuição pela ausência de recolhimento de custas (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTRIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOSE VANDERLEI COURA JUNIORCPF

JOS VANDERLEI COURA

ILSON ANTONIO DOS SANTOS

LUCAS JHONNY RIBEIRO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 24960· CPF 879.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDUARDO BAIOCO DA COSTA LACERDA

Reu

LUCAS FERREIRA DE SOUZACPF

LUCAS FERREIRA DE SOUZA

DAYVISSON SOARES CARDOSO

DAYVISSON SOARES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

SANDRO DIONISIO DA SILVA· OAB PE 48395· CPF 024.***.***-60

Reu:

RIVAN RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 49225· CPF 083.***.***-13

Reu:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Reu:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYVISSON SOARES CARDOSOCPF

LUCAS FERREIRA DE SOUZA

LUCAS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

EDUARDO BAIOCO DA COSTA LACERDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Autor:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Autor:

SANDRO DIONISIO DA SILVA· OAB PE 48395· CPF 024.***.***-60

Autor:

RIVAN RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 49225· CPF 083.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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