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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

ANDRE CARDOSO DOS SANTOSCPF

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 316.***.***-34

Reu:

SERGIO AUGUSTO MATTOS· CPF 651.***.***-53

Reu:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 029309· CPF 095.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Remetidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

SABRINA SOARES DE OLIVEIRACNPJ

BANCO PAN SACNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 57591

Reu:

OSÓRIO FERNANDO DE SOUSA· OAB GO 36210

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEInterdito Proibitório

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoInterdito Proibitório

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Reu

SABRINA SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 57591

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Reu:

OSÓRIO FERNANDO DE SOUSA· OAB GO 36210· CPF 989.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

ANDRE CARDOSO DOS SANTOSCPF

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 316.***.***-34

Reu:

SERGIO AUGUSTO MATTOS· OAB MG 101560· CPF 651.***.***-53

Reu:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE· CPF 095.***.***-04

Outros

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Remetidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/04/2004

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 29309· CPF 095.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB MG 48871

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 29309· CPF 095.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB MG 48871

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID9661124969, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2025. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 7.105.775,43

Autor

JANUARIO ANTONIO EDWIGES BATISTACPF

ADNILSON DE ARRUDACPF

AIRTON ARAUJO FEITOSACPF

ANDERSON LUIZ DO PRADOCPF

ANDRE CARDOSO DOS SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNILSON DE ARRUDA

AIRTON ARAUJO FEITOSACPF

ANDERSON LUIZ DO PRADO

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

CLEBERSON RODRIGUES

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Documento (12/03/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA

WAGNER DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

BRUNO JOSE DA SILVA· OAB MA 26294· CPF 604.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

VICTOR RODRIGUES SILVA

SARA SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

RICARDO ELIAS COUTINHOCPF

Outros

CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS· OAB RJ 234615· CPF 158.***.***-00

MARIVALDO SENA SACRAMENTO· OAB RJ 114717· CPF 014.***.***-76

FELLIPE SOUZA PENTEADO· OAB RJ 228661· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOSCPF

NOEL NUNES DE ANDRADE

Reu

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Autor:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Reu:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Reu:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Publicação (12/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOSCPF

Reu

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAONI LIMA DOS SANTOS· OAB RO 11394· CPF 024.***.***-71

Autor:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Reu:

THAONI LIMA DOS SANTOS· OAB RO 11394· CPF 024.***.***-71

Reu:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA CARDOSO SANTOSCPF

Reu

MARIA CARDOSO

MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS

ELITA NARCISA DA CRUZ SANTOS

MARIA DE LOURDES CARDOSO DOS SANTOS

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

+ 4 outros

Outros

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

WAGNER DOS SANTOS TELES· OAB SE 4810· CPF 013.***.***-36

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA CARDOSO SANTOS

Advogados

Autor:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Autor:

WAGNER DOS SANTOS TELES· OAB SE 4810· CPF 013.***.***-36

Autor:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Indisponibilidade / Seqüestro de BensCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS, REP. POR SUA GENITORA MARLEIDE DE JESUS SANTOS

Reu

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Autor:

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7003· CPF 826.***.***-91

Autor:

MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 75682· CPF 058.***.***-90

Reu:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Reu:

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7003· CPF 826.***.***-91

Reu:

MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 75682· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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