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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExtinção Consensual de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MILENA SANTOS MATOS LIMACPF

ANDRE CUNHA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO· OAB BA 37374· CPF 019.***.***-96

Autor:

BRENO ALMEIDA SANTOS· OAB BA 67717· CPF 064.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de BRENO ALMEIDA SANTOS em 12/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 49.670,09

Autor

DARLEY RESENDE DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Sentença do evento 130 transitou em julgado em 25/02/2025 (27/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 32.459,59

Autor

VANESSA CARDOSO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Outros

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Certidão Expedida (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 28.139,40

Autor

SERGIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Autos Conclusos (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 16.328,24

Autor

APARECIDA CRISTINO DA SILVA RODRIGUESCPF

ANDRE DE SOUZA CUNHA - CREDOR CESSIONARIOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441

Reu:

MARCIO ALESSANDRO DE SANTIAGO POTENCIANO

Outros

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Certidão Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA CRISTINO DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441· CPF 005.***.***-01

Autor:

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 2.009,84

Autor

KARMEM BANDEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 108.684,60

Autor

VAGDA CORREIA VIANA SILVACPF

JOSE MARIA SILVA SOBREIROCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441

Autor:

JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO· OAB GO 10294

Reu:

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Outros

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Certidão Expedida (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 18.909,22

Autor

ARIVALDO ALVES VILA REALCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARKTWAIN CARBONARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB GO 45855· CPF 753.***.***-15

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/01/2025 09:35:13)) (10/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 102.005,85

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS MELOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS MELOCPF

Advogados

Autor:

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Causas Supervenientes à SentençaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS MELOCPF

Advogados

Autor:

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 60.939,54

Autor

TARCILIA AMERCIANO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA· OAB GO 37441

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273· CPF 007.***.***-18

PAULO RICARDO OLIVEIRA LOURES DE FARIA· OAB GO 71713

Último movimento: Processo Arquivado (08/05/2026)

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