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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DORGIVAL RAIMUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

SAMILA KATIUSCA PONTES DOS REIS HAMAD· CPF 022.***.***-08

Autor:

PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI· OAB RN 015493· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANCO MARCIO DA SILVA

FABIANO SOUZA ALVES PEQUENO

IVAN CLEON SILVA DE LIMA

FABIANO SOUZA ALVES PEQUENOCPF

ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 017881· CPF 931.***.***-04

Autor:

EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO· OAB PB 016929· CPF 081.***.***-70

Autor:

MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 048.***.***-07

Autor:

MAYSA CECILIA CAVALCANTE SILVA DE AZEVEDO· CPF 845.***.***-72

Autor:

JORDANIA DA SILVA SOUZA· CPF 096.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEVERINO DORGIVAL RAIMUNDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI· OAB RN 15493· CPF 048.***.***-02

Autor:

PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI· OAB RN 015493· CPF 048.***.***-02

Autor:

SAMILA KATIUSCA PONTES DOS REIS HAMAD· OAB PB 017561

Reu:

PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI· OAB RN 15493· CPF 048.***.***-02

Reu:

PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI· OAB RN 015493· CPF 048.***.***-02

Reu:

SAMILA KATIUSCA PONTES DOS REIS HAMAD· OAB PB 017561

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE DA SILVA LIMA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSE ROGERIO DA SILVA BARBOSA

JOSE ROGERIO DA SILVA BARBOSACPF

ANDRE DA SILVA LIMACPF

ANDRE DA SILVA LIMA

Último movimento: Conclusos para despacho (17/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FABIANO CICERO DA SILVACPF

LEANDRO JOSE FERREZ DO NASCIMENTOCPF

FABIANO CICERO DA SILVA

LEANDRO JOSE FERREZ DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ANA PAULA BARROS DOS SANTOS LIMA· OAB PE 46956· CPF 011.***.***-58

Reu:

HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR· OAB PE 40156· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

KESIA PRISCILLA DA SILVACPF

ANDRE DA SILVA LIMACPF

ANDRE DA SILVA LIMA

KESIA PRISCILLA DA SILVA

DIEGO DE ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Reu:

DAIANA ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 44301· CPF 096.***.***-52

Reu:

FILIPE PESSOA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 33940· CPF 047.***.***-85

Reu:

ANA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 11246· CPF 215.***.***-44

Reu:

THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA· OAB PE 46226· CPF 049.***.***-60

Reu:

ANDRE ALMEIDA SANTANA CAPITO· OAB PE 56454· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompensaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

Reu

ANDRE DA SILVA LIMA

GO ESPORTES LTDACNPJ

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RJ 180398· CPF 058.***.***-17

Reu:

MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RJ 180398· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 23.758,82

Autor

ANDRE DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO· OAB RN 18509· CPF 066.***.***-27

Reu:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Reu:

POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ· OAB RN 14269· CPF 010.***.***-01

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 23.758,82

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

Reu

ANDRE DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Reu

ANDRE DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO· OAB RN 18509· CPF 066.***.***-27

Autor:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Reu:

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO· OAB RN 18509· CPF 066.***.***-27

Reu:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Reu

ANDRE DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO· OAB RN 18509· CPF 066.***.***-27

Autor:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Reu:

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO· OAB RN 18509· CPF 066.***.***-27

Reu:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

A SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO HERMES BARBOSA· OAB SP 63746· CPF 017.***.***-53

Reu:

DEBORA GUIMARAES BARBOSA· OAB SP 137731· CPF 173.***.***-46

Outros

FÁBIO MACHADO DE MOURA· OAB SP 487723· CPF 429.***.***-42

ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 153365· CPF 122.***.***-05

MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA· OAB SP 361208· CPF 409.***.***-29

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

ROGERIO PACILEO NETO· OAB SP 16934· CPF 040.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (19/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Reu

ANDRE DA SILVA LIMA

SEITON INDUSTRIAL EIRELI

Advogados

Autor:

GIULIANNO MATTOS DE PADUA· OAB SP 196016· CPF 277.***.***-46

Autor:

ANDREY VISSOTO PREVIDELLI· OAB SP 155750· CPF 019.***.***-18

Autor:

ADRIANO VISSOTTO PREVIDELLI· OAB SP 134679· CPF 815.***.***-00

Autor:

ELIAS SUCCAR NETO· OAB SP 405854· CPF 400.***.***-02

Autor:

ALESSANDRO TAPETTI· OAB SP 136074· CPF 145.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANNO MATTOS DE PADUA· OAB SP 196016· CPF 277.***.***-46

Reu:

ANDREY VISSOTO PREVIDELLI· OAB SP 155750· CPF 019.***.***-18

Reu:

ADRIANO VISSOTTO PREVIDELLI· OAB SP 134679· CPF 815.***.***-00

Reu:

ELIAS SUCCAR NETO· OAB SP 405854· CPF 400.***.***-02

Reu:

ALESSANDRO TAPETTI· OAB SP 136074· CPF 145.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (10/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE GLEYSON DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO JOSE NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB PI 17579· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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