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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 280.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA MORAES FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

JULIANA DE MENEZES FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

REGINA CELIA MORAES FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 281.240,93

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

JAMILLE FRANCA SOARESCPF

AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENCAO LTDA.CNPJ

ANTONIO JOSE BATISTA SERRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 058439· CPF 249.***.***-06

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Autor:

ANNA PAULA PAIXAO AMORIM· OAB MG 166571· CPF 098.***.***-37

Autor:

JULIANA DINIZ DE CARVALHO PORTELA· CPF 099.***.***-21

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· CPF 129.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENCAO LTDA.CNPJ

JAMILLE FRANCA SOARESCPF

ANTONIO JOSE BATISTA SERRACPF

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 058439· CPF 249.***.***-06

Reu:

KESIA DEBORA MENDES MELO· OAB MG 224595· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENCAO LTDA.CNPJ

ANTONIO JOSE BATISTA SERRACPF

JAMILLE FRANCA SOARESCPF

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA RAMOS

Reu:

ANA FLAVIA DE REZENDE CAMPOS COSTA DE ALMEIDA

Reu:

ANNA CAROLINA BRANT ANDRADE

Reu:

CAREN SANTOS MELLO

Reu:

FLÁVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 058439

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENCAO LTDA.CNPJ

ANTONIO JOSE BATISTA SERRACPF

JAMILLE FRANCA SOARESCPF

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA RAMOS

Reu:

ANA FLAVIA DE REZENDE CAMPOS COSTA DE ALMEIDA

Reu:

ANNA CAROLINA BRANT ANDRADE

Reu:

CAREN SANTOS MELLO

Reu:

FLÁVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 058439

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENCAO LTDA.CNPJ

ANTONIO JOSE BATISTA SERRACPF

JAMILLE FRANCA SOARESCPF

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA RAMOS

Reu:

ANNA CAROLINA BRANT ANDRADE

Reu:

CAREN SANTOS MELLO

Reu:

ANA FLAVIA DE REZENDE CAMPOS COSTA DE ALMEIDA

Reu:

FLÁVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 058439

Reu:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS VINICIOS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Reu:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

05/08/1998

Valor

R$ 74.498,01

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AGOSTINHO DE FREITAS

Advogados

Reu:

IGOR DE VASCONCELOS· OAB ES 15977· CPF 056.***.***-90

Reu:

RUBENS DOS SANTOS FILHO· OAB ES 21968· CPF 111.***.***-13

Reu:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 11.540,21

Autor

ANA CAROLINA DE PAULA LATORRACACPF

Reu

LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.CPF

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE JAHN LOCKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NICOLE JAHN LOCKS· OAB MT 23946· CPF 318.***.***-64

Autor:

ROXILENE DE SOUZA ROCHA COVARI· OAB MT 20918· CPF 017.***.***-35

Reu:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 12.300,00

Autor

JOAO PAULO DIAS DE BRITOCPF

ROBERTA SILVA MECATTICPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

J. C. QUILICI - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

TGQ - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

HOTEL SOFT INNMACEIO PONTA VERDECPF

Advogados

Autor:

INGRID ALINI AVALLONE AGUIAR· CPF 004.***.***-79

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Outros

INGRID ALINI AVALLONE· OAB PR 77197· CPF 004.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ISAÍAS FARIA CALHEIROS· OAB RJ 128574· CPF 021.***.***-57

Autor:

MARCILIO AUGUSTO· OAB RJ 144210· CPF 038.***.***-53

Autor:

THALLYTA SOUZA SILVA· OAB RJ 186871· CPF 114.***.***-10

Reu:

GUSTAVO AREAL PIRES· OAB RJ 136014· CPF 041.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ANDRÉ DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE DE BRITO

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Outros

ANDRÉ DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCAPE CRIACAO E PRODUCAO PUBLICITARIA LTDA. - MECNPJ

Reu

DO RE MI PRODUCOES LTDACNPJ

CAIO LUIZ DE FREITAS CASTROCPF

ADRIANA SANTOS GALL DE LIMACPF

LEONARDO RANDOLFO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Reu:

ANDERSON DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 129299· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 100.086,05

Autor

CARLOS EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

SEQUOIA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/11/2025)

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