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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCuratela

CapacidadeCuratela

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DUARTE

CAMILA SEARA DUARTECPF

JAQUELINE DUARTE

Reu

ARNOBIO DE ARAUJO DUARTECPF

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 77.943,05

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2026 (09/05/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 77.943,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 77.943,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

AdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DUARTE

Reu

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUA (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2724527/RS (2024/0309961-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ADIB SUBHI HASAN HUSEIN ADVOGADO: ANDRÉ DUARTE GANDRA - RS038131 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Sr... (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ADIB SUBHI HASAN HUSEINCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ADIB SUBHI HASAN HUSEINCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005710952023404710120250331180959 (31/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 86.360,72

Autor

NEDIO CORBELLINICPF

Reu

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

Reu:

DANIELE MACHADO DA SILVA· OAB RS 131347· CPF 031.***.***-92

Reu:

SAMYA VIEIRA FERREIRA· OAB RS 107416· CPF 031.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 86.360,72

Autor

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDECNPJ

Reu

NEDIO CORBELLINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV2 (09/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 81.000,00

Autor

ALEX ANTONIO DEGANI REISCPF

Reu

GIOVANA PEREIRA GANDRACPF

Outros

ADRIANE DIAS BUENO· OAB RS 059256

FÁBIO DA SILVA MACHADO· OAB RS 059864· CPF 972.***.***-53

ANDRÉ DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDACAO DE APOIO HOSPITAL ENSINO RIO GRANDECNPJ

Reu

LEONARDO GOTUZZO DE MENEZES & CIA.LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DUARTE GANDRA· OAB RS 090065· CPF 967.***.***-04

Autor:

ANDRÉ DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA FONTOURA· OAB RS 088568· CPF 571.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE OERTEL BOSEL· OAB RS 063522· CPF 968.***.***-06

Reu:

JOSE ANTONIO SAN JUAN CATTANEO· OAB RS 022349· CPF 542.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEONARDO GOTUZZO DE MENEZES & CIA.LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO HOSPITAL ENSINO RIO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR2CIV1 (06/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 1.312,50

Autor

MIDIA ORTIZ DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MARCIA HELENA GUADAGNINI GRANADACPF

Advogados

Autor:

VANESSA CUNHA DA SILVA· OAB RS 075255· CPF 941.***.***-53

Autor:

DAIANE RODRIGUES DUARTE· OAB RS 055959· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARCIO DUARTE GANDRA· OAB RS 090065· CPF 967.***.***-04

Reu:

RUDIMAR ARAUJO GRANADA· OAB RS 032818· CPF 212.***.***-34

Reu:

ANDRÉ DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.312,50

Autor

MARCIA HELENA GUADAGNINI GRANADACPF

Reu

MIDIA ORTIZ DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR2CIV1 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

GILBERTO PEREIRA DE AVILACPF

Reu

CLODOALDO EFRAIN ORTEGA PINILLACPF

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO PEREIRA MENDES· OAB RS 074773· CPF 011.***.***-23

Autor:

DANILO EDUARDO MARTINO MENDES· OAB RS 014869· CPF 214.***.***-87

Autor:

RENATA MENDES DOS SANTOS CRUZ· OAB RS 054217· CPF 957.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA DUARTE GANDRA· OAB RS 101509· CPF 922.***.***-72

Reu:

ANDRÉ DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARCIO DUARTE GANDRA· OAB RS 090065· CPF 967.***.***-04

Reu:

SAMYA VIEIRA FERREIRA· OAB RS 107416· CPF 031.***.***-06

Reu:

CAROLINA PORTO JULIANO· CPF 061.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDECNPJ

Reu

CLODOALDO EFRAIN ORTEGA PINILLACPF

GILBERTO PEREIRA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

SAMYA VIEIRA FERREIRA· OAB RS 107416· CPF 031.***.***-06

Reu:

ANA GABRIELA DUARTE GANDRA· OAB RS 101509· CPF 922.***.***-72

Reu:

ANDRÉ DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARCIO DUARTE GANDRA· OAB RS 090065· CPF 967.***.***-04

Reu:

AUGUSTO PEREIRA MENDES· OAB RS 074773· CPF 011.***.***-23

Reu:

DANILO EDUARDO MARTINO MENDES· OAB RS 014869· CPF 214.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVR1CIV1 (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

THIAGO QUEVEDO DE OLIVEIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

W. P. SARAIVA & CIA LTDACNPJ

Outros

ANDRÉ DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

ANA GABRIELA DUARTE GANDRA· OAB RS 101509· CPF 922.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 (09/11/2024)

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