ANDRE FEITOSA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE FEITOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MEDEIROS· OAB AL 9588· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 (11/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 94.614,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POMPEU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARÃES (EMBARGANTE)

3. JOSÉ AUGUSTO NORONHA PERES (INTERESSADO)

4. CELINO CAMPOS (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE POMPÉU (INTERESSADO)

6. REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

CELINO CAMPOS

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

MARCO AURELIO CARVALHO GUIMARAES - ME

REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE POMPEU CPF: 18.296.681/0001-42 RÉU: FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES CPF: 081.779.296-15 e outros DESPACHO Admito a tramitação do feito em meio eletrônico, nos termos da Portaria nº.1.025/PR/2020. Dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para ciência do retorno dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa. Diligências legais. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrôn... (29/07/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA GRACA FEITOSA DE OLIVEIRA

MABEL FEITOSA DIBAICPF

MABEL FEITOSA DIBAI

MARIZETE FEITOSA RUIZCPF

MARIA GRACA FEITOSA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

IONNE SILVA FEITOSA

IONNE SILVA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CALDEIRA· CPF 189.***.***-91

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· CPF 037.***.***-62

Autor:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/1987

Distribuição

04/11/1987

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RAMOS DE OLIVEIRA

MARIA DE LOURDES CARAUTO CESAR

MARIA JOS FERREIRA MORATO

SONIA MARIA SILVA BORGES

ANTNIO MOREIRA DIBAI

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR JOSE DE MENEZES· OAB ES 2556· CPF 086.***.***-91

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· CPF 037.***.***-62

Autor:

ANA BEATRIZ VAILANTE· OAB RJ 119559· CPF 072.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARAUTO CESAR em 10/12/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/1987

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTNIO MOREIRA DIBAI

MARIA JOS FERREIRA MORATO

Advogados

Autor:

MOACYR JOSE DE MENEZES· OAB ES 2556· CPF 086.***.***-91

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

ANA BEATRIZ VAILANTE· OAB RJ 119559· CPF 072.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CARAUTO CESAR, MARIA JOS FERREIRA MORATO, ANTNIO MOREIRA DIBAI, HERMES RENATO DE FARIAS VIANA, SONIA MARIA SILVA BORGES, ANTONIO CARLOS RECCIOPPO, WILHELM SIEGFRIED SCHEEL, AMARO FELICIANO DE ARAUJO, MARIA SHIRLEY FERREIRA SARDENBERG, EDSON RAMOS DE OLIVEIRA, PAULO SRGIO VIEIRA, ESPLIO DE ELY BAIENSE VAILANTE INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE FEITOSA DIBAI - MG98563 Advogado... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE ALVES DOS REISCPF

FAUSTO BOTELHOCPF

TIAGO ALVES DOS REISCPF

THAIS ALVES DOS REIS PEREIRACPF

MATEUS ALVES DOS REISCPF

+ 4 outros

Reu

GUSTAVO ALVES DOS REISCPF

CAIQUE ALVES DOS REISCPF

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

FAUSTO BOTELHOCPF

TIAGO ALVES DOS REISCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DALILA ROCHA SANTOS· OAB MG 140209

Autor:

DIVINO VILELA JUNIOR· OAB MG 113941

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563

Autor:

ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO· OAB MG 35355· CPF 362.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DALILA ROCHA SANTOS· OAB MG 140209

Reu:

FLAVIA CAROLINE CUNHA MOISES GUIRRA· OAB MG 128971

Reu:

DIVINO VILELA JUNIOR· OAB MG 113941

Reu:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

Reu:

DAYANE SILVA COUTO· OAB MG 164364

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: MARCONES ALVES DOS REIS e outros; RÉU: FAUSTO BOTELHO e outros Fica a parte requerida intimada para o recolhimento da importância demonstrada na folha 767 a título de custas, de Taxa Judiciária, e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadas... (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO BOTELHOCPF

Reu

MARCONES ALVES DOS REISCPF

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

TIAGO ALVES DOS REISCPF

GUSTAVO ALVES DOS REISCPF

MARCO ANTONIO ALVES DOS REISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

DIVINO VILELA JUNIOR· OAB MG 113941· CPF 028.***.***-75

Reu:

FLAVIA CAROLINE CUNHA MOISES GUIRRA· OAB MG 128971· CPF 087.***.***-98

Reu:

DALILA ROCHA SANTOS VILELA· OAB MG 140209· CPF 079.***.***-70

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO BOTELHOCPF

Reu

MARCONES ALVES DOS REISCPF

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563

Reu:

DIVINO VILELA JUNIOR· OAB MG 113941

Reu:

DALILA ROCHA SANTOS· OAB MG 140209

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

Reu:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 370

Reu:

LEILA GONCALVES ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO BOTELHOCPF

Reu

MARCONES ALVES DOS REISCPF

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 99511

Reu:

DIVINO VILELA JUNIOR· OAB MG 113941

Reu:

DALILA ROCHA SANTOS· OAB MG 140209

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

Reu:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 370

Reu:

DAYANE SILVA COUTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO BOTELHOCPF

Reu

CAIQUE ALVES DOS REISCPF

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 99511

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563

Autor:

ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO· OAB MG 35355

Reu:

DIVINO VILELA JUNIOR· OAB MG 113941

Reu:

DALILA ROCHA SANTOS· OAB MG 140209

Reu:

LEONARDO RESENDE ROCHA· OAB MG 105848

Reu:

ARTHUR SABINO DAMASCENO· OAB MG 187854

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/06/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

MARCONES ALVES DOS REISCPF

FAUSTO BOTELHO

Advogados

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

Autor:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

Autor:

DAYANE SILVA COUTO

Autor:

LEILA GONCALVES ALMEIDA

Autor:

LEONARDO RESENDE ROCHA· OAB MG 105848

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVINO VILELA JUNIOR· OAB MG 113941

Reu:

DALILA ROCHA SANTOS· OAB MG 140209

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 99511

Reu:

ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO· OAB MG 35355

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 37.552,68

Autor

MARIA LUCIA MOTTA DOS SANTOSCPF

Reu

RODRIGO DE TOLEDO ALVES COSTACPF

CONSTRUTORA MISA LTDA - MECNPJ

MARIA IZABEL BOAVENTURA DINIZCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

GERALDO HENRIQUE PIO FERNANDES· OAB MG 48828

Reu:

KAMILA MENDES PINTO· OAB MG 135196· CPF 077.***.***-86

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALVARES· CPF 006.***.***-99

Outros

RENATO LOPES GOMES DE LIMA· OAB MG 30314

LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI· OAB MG 104877· CPF 053.***.***-95

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO· OAB MG 177801· CPF 106.***.***-31

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 30206

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 54687· CPF 534.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

NATASHA PREIS FERREIRACPF

Reu

KENIA ALVARO ALVARENGA MARONGIOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATASHA PREIS FERREIRACPF

Reu

KENIA ALVARO ALVARENGA MARONGIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 1 UJ - 1 JD CRIME DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATASHA PREIS FERREIRACPF

Reu

KENIA ALVARO ALVARENGA MARONGIO

Advogados

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATASHA PREIS FERREIRACPF

Reu

KENIA ALVARO ALVARENGA MARONGIO

Advogados

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE FEITOSA DIBAI, HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA. (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATASHA PREIS FERREIRACPF

Reu

KENIA ALVARO ALVARENGA MARONGIO

Advogados

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE FEITOSA DIBAI, HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA. (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATASHA PREIS FERREIRACPF

Reu

KENIA ALVARO ALVARENGA MARONGIO

Advogados

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE FEITOSA DIBAI, HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA. (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATASHA PREIS FERREIRACPF

Reu

KENIA ALVARO ALVARENGA MARONGIO

Advogados

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE FEITOSA DIBAI, HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA. (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

NIZIA SIMAO SILVA BASTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIO LUCIO DE BASTOS

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Recebimento (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaAção Rescisória

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTON GONCALVES DA SILVA

Reu

LEONARDO NUNES FONSECA

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO BARROS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO BASTOS· OAB TO 850

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO BASTOS· OAB TO 850

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO BARROS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO BASTOS· OAB TO 850

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO BASTOS· OAB TO 850

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1851949-16.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDRE RIBEIRO BARROS CPF: 046.672.786-09 ESTADO DO TOCANTINS CPF: 01.786.029/0001-03 Intime-se o autor sobre manifestação e documentos juntados p... (27/05/2026)

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