ANDRE FELIPE SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE FELIPE SILVACPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

SHAMIR ROSA HAIM SINHORELI· OAB RS 056278

DIEGO PIRES GAUTO· OAB RS 065883· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANDRE FELIPE SILVA ADVOGADO: SHAMIR ROSA HAIM (OAB RS056278) ADVOGADO: DIEGO PIRES GAUTO (OAB RS065883) PARTE RÉ: INSTITUTO AOCP ADVOGADO: FABIO RICARDO MORELLI (OAB PR031310) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com... (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE FELIPE SILVACPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (16/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RUAN MONTEIRO DOS SANTOSCPF

JOSE ADAILTO QUEIROZ DA COSTACPF

JHONATAN DA SILVA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JAIRO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

TIAGO DE SOUZA LACERDACPF

RUAN MONTEIRO DOS SANTOSCPF

LUANA MENDES MONTEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 001111

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JOELTON BARROS LEAL

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO

Autor:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANÇO DA SILVA· OAB AP 000941

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 001111

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

JOELTON BARROS LEAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JHONATAN DA SILVA SALESCPF

JOSE ADAILTO QUEIROZ DA COSTACPF

RUAN MONTEIRO DOS SANTOSCPF

TIAGO DE SOUZA LACERDACPF

LUANA MENDES MONTEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 000941· CPF 432.***.***-20

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· CPF 015.***.***-84

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· CPF 632.***.***-20

Reu:

REGIANE CUNHA SANTANA· CPF 703.***.***-15

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· CPF 439.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

JHONATAN DA SILVA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (11/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (02/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

VALDILENO BRAGA DIASCPF

Advogados

Reu:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· CPF 003.***.***-01

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· CPF 015.***.***-84

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDILENO BRAGA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· CPF 003.***.***-01

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· CPF 015.***.***-84

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDILENO BRAGA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLAN MENDES BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ARLAN MENDES BRAGACPF

Advogados

Reu:

MARTINES ALVES CARDOSO LOPES· OAB DF 66217· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLAN MENDES BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. (03/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ARLAN MENDES BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Autor:

MARTINES ALVES CARDOSO LOPES· OAB DF 66217· CPF 020.***.***-96

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

MARTINES ALVES CARDOSO LOPES· OAB DF 66217· CPF 020.***.***-96

Reu:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010454-46.2021.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ARLAN MENDES BRAGA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 328), interposto e... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ARLAN MENDES BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Autor:

MARTINES ALVES CARDOSO LOPES· OAB DF 66217· CPF 020.***.***-96

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

MARTINES ALVES CARDOSO LOPES· OAB DF 66217· CPF 020.***.***-96

Reu:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RE Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Notificação Eletrônica IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0032612-61.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associ... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNESCPF

MARIA DO CARMO FREITAS DOS SANTOSCPF

GUSTAVO LIMA OLIVEIRACPF

MATEUS FRAGOSO SILVACPF

GABRIELLY LORRAYNE LEOCADIO RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Reu:

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES· OAB AP 1599· CPF 701.***.***-49

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Reu:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de NAEL DO CARMO FRAGOSO LIMA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEIA SILVA MACIELCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

PARANA BANCO S/ACNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO· OAB AP 3006· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARTHA IBANEZ LEAL· OAB RS 35205· CPF 479.***.***-25

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB AP 3128· CPF 029.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 2.537,11

Autor

MICHAEL FONSECA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL FONSECA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6015348-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHAEL FONSECA DE MATOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova ora... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2026

Distribuição

05/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL FONSECA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6015348-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHAEL FONSECA DE MATOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova ora... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AP 2742

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AP 2742

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374

Outros

ELINALDO LUZ SANTANA· OAB AP 3076· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: intimação da parte autora para tomar conhecimento do teor da decisão abaixo: DECISÃO: Considerando o pedido formulado, defiro o desarquivamento dos autos apenas para que a parte possa acessar e baixar as peças necessárias à instrução do cumprimento de sentença a ser protocolado no PJe como processo autônomo. Cumpre destacar que a manutenção deste feito antigo migrado para o PJe impactaria negativamente nas metas de pro... (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ANDRE FELIPE SILVA BARROSOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

ELINALDO LUZ SANTANA· OAB AP 3076· CPF 671.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AP 2742· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ANDRE FELIPE SILVA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AP 2742· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE (21/07/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 15.928,24

Autor

HERONDINO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO· OAB AP 3006· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6086339-22.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A RECORRIDO: HERONDINO DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO - AP3006-A, ANDRE FELIPE SILVA BARROSO - AP3374-A, ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA - AP4991-A 131ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 08/05/2026 A 14/05/2026 RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 15.928,24

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

HERONDINO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO· OAB AP 3006· CPF 005.***.***-60

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO· OAB AP 3006· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO· OAB AP 3006· CPF 005.***.***-60

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HERONDINO DOS SANTOS FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6086339-22.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalizaçã... (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO· OAB AP 3006· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO· OAB AP 3006· CPF 005.***.***-60

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HERONDINO DOS SANTOS FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6086339-22.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalizaçã... (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.537,11

Autor

CREMILDO MORAES PICANCOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Publicado Sentença em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CREMILDO MORAES PICANCOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6015955-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CREMILDO MORAES PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral... (22/06/2026)

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