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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GARCIA

Reu

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

JOSUE FELIPE GARCIA· OAB RS 116115· CPF 000.***.***-06

Autor:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Reu:

JOSUE FELIPE GARCIA· OAB RS 116115· CPF 000.***.***-06

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 11.420,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO CARNEIRO DA SILVA

JEFERSON SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA BARTH LOUREIRO INGRACIO· CPF 935.***.***-20

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

LUCIANA PERES SMITH· CPF 922.***.***-53

Autor:

EDUARDO LIMBERGER DO AMARAL· CPF 011.***.***-08

Autor:

ANDRE GARCIA PASTORIZA· CPF 991.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LUIS VICTORIA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO MOMBACH JAWOROSKI· CPF 468.***.***-72

Autor:

MAX OTTO RITTER· CPF 801.***.***-06

Autor:

MARCELO KANER TEIXEIRA NUNES· CPF 126.***.***-70

Autor:

LEONIDAS GONCALVES DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· CPF 009.***.***-20

Autor:

PAULO ANDERSON DE ARAUJO CAMPOS· CPF 806.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO BRESSAN· CPF 821.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 (28/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LUIS VICTORIA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (18/03/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANE KUNZLERCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR· OAB RS 075972· CPF 801.***.***-68

Reu:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Reu:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· CPF 978.***.***-72

Reu:

MAX OTTO RITTER· CPF 801.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANE KUNZLERCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR· OAB RS 075972· CPF 801.***.***-68

Reu:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Reu:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· CPF 978.***.***-72

Reu:

LUCIANA PERES SMITH· CPF 922.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI1CR1 (04/09/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 11.420,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO PURPER BARROS

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

LUCIANA PERES SMITH· CPF 922.***.***-53

Autor:

EDUARDO LIMBERGER DO AMARAL· CPF 011.***.***-08

Autor:

ANDRE GARCIA PASTORIZA· CPF 991.***.***-04

Autor:

RICARDO MILESI· CPF 007.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 11.420,00

Autor

LUIS FERNANDO PURPER BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR2 (24/10/2023)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOVERBSON DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

ANTONIO GILBERTO MATTER SOARES· CPF 832.***.***-34

Autor:

LAURO MARCELO LONARDI DE SOUZA· CPF 913.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.270,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SIMONE DE BORBA HIDALGOCPF

Advogados

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Autor:

DORANI BORGES MEDEIROS· CPF 001.***.***-22

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

LUCIANA PERES SMITH· CPF 922.***.***-53

Autor:

EDUARDO LIMBERGER DO AMARAL· CPF 011.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74 (31/03/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MITKUSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATHELE SILVA DA ROSA· OAB RS 108851· CPF 027.***.***-78

Reu:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Reu:

LUCIANA PERES SMITH· CPF 922.***.***-53

Reu:

EDUARDO LIMBERGER DO AMARAL· CPF 011.***.***-08

Reu:

ANDRE GARCIA PASTORIZA· CPF 991.***.***-04

Reu:

RICARDO MILESI· CPF 007.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MITKUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR2 (11/12/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 10.345,00

Autor

EDUARDO ALEXANDRE TEIXEIRA EVARISTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 160488· CPF 053.***.***-39

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Reu:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· CPF 978.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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