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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELITA DE SALESCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA BORGESCPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Autor:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Reu:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

FRANCISCO EDANIL DA SILVEIRA PENHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. Documento: 201724157 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO EDANIL DA SILVEIRA PENHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 56.220,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO EDANIL DA SILVEIRA PENHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANE PEREIRA BEZERRACPF

Reu

JANIEL BEZERRA LINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença em 06/04/2026. Documento: 195410148 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 176491934 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GONCALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Assistencial ajuizada por Francisco das Chagas Azevedo, qualificado nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/93. A parte autora alega ser pessoa com deficiência, em decorrên... (01/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

WILSON FERREIRA JONASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

WILSON FERREIRA JONASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FERREIRA JONASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FERREIRA JONASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: WILSON FERREIRA JONAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE GONCALVES RODRIGUES - CE17423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA AMPARO SOCIAL (LOAS). IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL E SENSORIAL. MÍNIMO DE DOIS ANOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUSIVO. RECURSO DENEGADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RE... (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FERREIRA JONASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANA CELIA DE SOUSA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIO MARCOS SOARES DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença em 23/05/2025. (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ROZELY DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59. (24/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JANIEL BEZERRA LINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE PEREIRA BEZERRA· CPF 815.***.***-49

Autor:

ANDRE GONCALVES RODRIGUES· OAB CE 17423· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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