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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 123.817,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 123.817,37

Autor

CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOBSON DUARTE RIMET DOMINGUESCPF

REGIVANIA FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

LAURA MUNIZ GUIMARAES· OAB BA 69206· CPF 048.***.***-28

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Reu:

ANDREA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 46387· CPF 673.***.***-49

Reu:

ADRIELLY COSTA GALLY· OAB BA 46378· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de REGIVANIA FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO DOMINGUES em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 36.736,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Lysandra Coelho Lima Lourenco Advogado: Laurinda Palha Neta (OAB:BA26148) Advogado: Joao Alberto Faco Junior (OAB:BA18147) Reu: Andre Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, P... (21/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 36.736,74

Autor

LYSANDRA COELHO LIMA LOURENCOCPF

Reu

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDA PALHA NETA· OAB BA 26148· CPF 377.***.***-10

Autor:

JOAO ALBERTO FACO JUNIOR· OAB BA 18147· CPF 495.***.***-87

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/01/2026 (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

R$ 7.672,39

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

AG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

ANDRE LUIS NASCIMENTO GUIMARAESCPF

ANDRE GUIMARAES

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 109.192,81

Autor

ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Reu

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA ACCIOLY SOUZA· OAB BA 18537· CPF 930.***.***-82

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 18482· CPF 803.***.***-04

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

Reu:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Reu:

LAURA MUNIZ GUIMARAES· OAB BA 69206· CPF 048.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0513247-51.2015.8.05.0001. Exequente: Anderson Cesar De Oliveira Cerqueira Advogado: Manuella Accioly Souza (OAB:BA18537) Advogado: Andreza De Oliveira Cerqueira Nascimento (OAB:BA18482) Executado: Andre Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772) Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Advogado: Allison Freitas De Almeida (OAB:BA39237) Advogado: Pedro Caetano Da Silva... (10/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Autor:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA

Reu:

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 18482· CPF 803.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2022 (07/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTOCPF

MANUELLA ACCIOLY SOUZA

Reu

ALLISON FREITAS DE ALMEIDACPF

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

FABIO DE ANDRADE MOURA

LAURA MUNIZ GUIMARAES

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MANUELLA ACCIOLY SOUZA· OAB BA 18537· CPF 930.***.***-82

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Autor:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Autor:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELLA ACCIOLY SOUZA· OAB BA 18537· CPF 930.***.***-82

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Reu:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Reu:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTOCPF

MANUELLA ACCIOLY SOUZA

Reu

ALLISON FREITAS DE ALMEIDACPF

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

FABIO DE ANDRADE MOURA

LAURA MUNIZ GUIMARAES

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MANUELLA ACCIOLY SOUZA· OAB BA 18537· CPF 930.***.***-82

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Autor:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Autor:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELLA ACCIOLY SOUZA· OAB BA 18537· CPF 930.***.***-82

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Reu:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Reu:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MANUELLA ACCIOLY SOUZA - BA18537, ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482 EXECUTADO: ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA - BA23772, FABIO DE ANDRADE MOURA - BA18376, ALLISON FREITAS DE ALMEIDA - BA39237, PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO - BA30971, LAURA MUNIZ GUIMARAES -... (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 27.900,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 27.900,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ANDRE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ANDRE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ANDRE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ANDRE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 27.900,00

Autor

ANDRE GUIMARAESCPF

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ANDRE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Certidão (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé GUIMARãES

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé GUIMARãES

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 25.863,58 (vinte e cinto mil e oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), devidos ao autor e o valor de R$ 2.379,45 (dois mil e trezentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acresc... (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 3.600.000,00

Autor

IGOR CHAVES CORREA PINTOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE COELHO AMARALCPF

GOOD ENERGIES FOUNDATION

THE SKOLL FOUNDATION - CITIBANK DTVM SACNPJ

CARLOS MOREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO ARAUJO LINSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Autor:

MARCELLA NOBRE ALARCAO· OAB PA 30358· CPF 000.***.***-55

Reu:

ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 14279· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 26.167,60

Autor

MARISTELA DA ROCHACPF

Reu

ANDRE GUIMARAESCPF

ELIZABETE FRAGOSO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SUELI ROSA· OAB PR 52517· CPF 008.***.***-20

Autor:

SIRLENE DE AGUIRRE VARGAS MARCHETTO· OAB TO 2476· CPF 930.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO DA SILVA· OAB PR 28143· CPF 414.***.***-91

Reu:

MARINALDA RODRIGUES DA SILVA MARTINS· OAB PR 79637· CPF 006.***.***-40

Reu:

ADILSON JOSÉ DE MELO· OAB PR 53720· CPF 017.***.***-03

Outros

LEILA LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB PR 28144· CPF 703.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA DA ROCHA

Reu

ANDRE GUIMARAES

ELIZABETE FRAGOSO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARINALDA RODRIGUES DA SILVA MARTINS· OAB PR 79637· CPF 006.***.***-40

Autor:

LUIZ EDUARDO DA SILVA· OAB PR 28143· CPF 414.***.***-91

Autor:

ADILSON JOSÉ DE MELO· OAB PR 53720· CPF 017.***.***-03

Autor:

SIRLENE DE AGUIRRE VARGAS MARCHETTO· OAB PR 127461· CPF 930.***.***-91

Autor:

SUELI ROSA· OAB PR 52517· CPF 008.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINALDA RODRIGUES DA SILVA MARTINS· OAB PR 79637· CPF 006.***.***-40

Reu:

LUIZ EDUARDO DA SILVA· OAB PR 28143· CPF 414.***.***-91

Reu:

ADILSON JOSÉ DE MELO· OAB PR 53720· CPF 017.***.***-03

Reu:

SIRLENE DE AGUIRRE VARGAS MARCHETTO· OAB PR 127461· CPF 930.***.***-91

Reu:

SUELI ROSA· OAB PR 52517· CPF 008.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE GUIMARAES

ALESSANDRA FERREIRA MOREIRA

FELIPE JUNIOR FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA· OAB SP 325814· CPF 337.***.***-81

Reu:

BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS· OAB SP 426495· CPF 323.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GUIMARAES

Advogados

Autor:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS· OAB PB 13645· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Trânsito em julgado (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Reu

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021· CPF 012.***.***-31

Reu:

MATEUS SAMPAIO ARANHA· OAB MG 108666· CPF 013.***.***-42

Reu:

FABIA MADUREIRA DE CASTRO BICALHO· CPF 012.***.***-48

Reu:

FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 101434· CPF 013.***.***-07

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126· CPF 075.***.***-22

Outros

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 057652

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

ALESSANDRO CARLOS MOREIRA TAVARES· OAB MG 140285· CPF 002.***.***-07

CAROLINA BRAZ GOMES· OAB MG 121523· CPF 080.***.***-38

MAIRA DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 123093

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS SAMPAIO ARANHA

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES

Autor:

ISABELA CANDIDO VIEIRA DE CARVALHO

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES

Autor:

ISABELA CANDIDO VIEIRA DE CARVALHO

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Autor:

MATEUS SAMPAIO ARANHA

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

BRUNO CHAUSSON QUINTAO

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS SAMPAIO ARANHA

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES

Autor:

ISABELA CANDIDO VIEIRA DE CARVALHO

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

BRUNO CHAUSSON QUINTAO

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

Autor:

FREDERICO GOMES DARES

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

BRUNO CHAUSSON QUINTAO

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

Reu:

FREDERICO GOMES DARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Autor:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Autor:

FREDERICO GOMES DARES

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOS

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126· CPF 075.***.***-22

Autor:

THAIS BERTOLINI DA CRUZ· OAB MG 115408· CPF 071.***.***-66

Autor:

MATEUS SAMPAIO ARANHA· OAB MG 108666· CPF 013.***.***-42

Autor:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 57652· CPF 800.***.***-97

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126· CPF 075.***.***-22

Reu:

THAIS BERTOLINI DA CRUZ· OAB MG 115408· CPF 071.***.***-66

Reu:

MATEUS SAMPAIO ARANHA· OAB MG 108666· CPF 013.***.***-42

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 57652· CPF 800.***.***-97

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVALDO DE MOURA SANTOS CPF: 566.442.996-87 RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0001-76 e outros DESPACHO Analisando a conta judicial vinculada aos autos, nota-se que não há valor pendente, restando prejudicado o requerimento de Id. 10587307249. Sendo assim, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação e em nada mais havend... (08/12/2025)

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