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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 116.158,67

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARILIA SAENZ CARNEIROCPF

JOSé GUSTAVO VIéGAS CARNEIROCPF

MARIA CECILIA VECCHIATO SAENZ CARNEIRO (HERDEIRA DE CLESO FERREIRA SAENZ)CPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 116.158,67

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARILIA SAENZ CARNEIROCPF

JOSé GUSTAVO VIéGAS CARNEIROCPF

MARIA CECILIA VECCHIATO SAENZ CARNEIRO (HERDEIRA DE CLESO FERREIRA SAENZ)CPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.037.284,00

Autor

MARIA TEREZA ALCOLEACPF

Reu

MARIA CECILIA VECCHIATO SAENZ CARNEIRO (HERDEIRA DE CLESO FERREIRA SAENZ)CPF

LUIZ FERNANDO QUILICICPF

ORLANDO APARECIDO TOMASELLACPF

LUZIA AMELIA DA SILVA TOMASELLACPF

OSVALDO AULINO DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

Reu:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Reu:

RENATO TOLLER BRAY· OAB SP 202172· CPF 276.***.***-70

Reu:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Reu:

HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA FILHO· OAB SP 493128· CPF 606.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

Reu

SILVIO CARLOS BRAYCPF

OSVALDO AULINO DA SILVACPF

LUZIA AMELIA DA SILVA TOMASELLACPF

ORLANDO APARECIDO TOMASELLACPF

MARCIO MILANI MARQUES LIMACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Autor:

HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA FILHO· OAB SP 493128· CPF 606.***.***-08

Reu:

RENATO TOLLER BRAY· OAB SP 202172· CPF 276.***.***-70

Reu:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

Reu:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

Reu

LUIZ FERNANDO QUILICICPF

MIGUEL CESAR SANCHESCPF

MARIA FILOMENA AZZINI SANCHESCPF

MARIA TEREZA ALCOLEACPF

ORLANDO APARECIDO TOMASELLACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

Reu:

RENATO TOLLER BRAY· OAB SP 202172· CPF 276.***.***-70

Reu:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

Reu

MARIA TEREZA ALCOLEACPF

SILVIO CARLOS BRAYCPF

OSVALDO AULINO DA SILVACPF

LUZIA AMELIA DA SILVA TOMASELLACPF

ORLANDO APARECIDO TOMASELLACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Reu:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

Reu:

RENATO TOLLER BRAY· OAB SP 202172· CPF 276.***.***-70

Reu:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 76.208,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé GUSTAVO VIéGAS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marilia Saenz Carneiro (OAB 313351/SP) Processo 1012058-06.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Gustavo Viégas Carneiro - Sobre os embargos de declaração, assim preleciona o renomado jurista ARAKEN DE ASSIS: [...] os embargos de declaração não visam à reforma ou à invalidação do provimento impugnado. O remédio presta-se a integrar ou a aclarar o pronunciamento judicial, talvez d... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé GUSTAVO VIéGAS CARNEIROCPF

MARILIA SAENZ CARNEIROCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DE S. PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Advogados

Autor:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Autor:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB SP 173351· CPF 255.***.***-03

Reu:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB SP 173351· CPF 255.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006716-31.2024.8.26.0510 (processo principal 1005225-40.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - José Gustavo Viégas Carneiro - - Marilia Saenz Carneiro - Unimed do Estado de S. Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos. Certidão de fls. 78: ciente. Diante do pagamento voluntário efetuado pela executada às fls. 43 e 64, com o silêncio do exequente sobre a satisfação... (17/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARY CAVALCANTI E SILVA JUNIORCPF

Reu

ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEAO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTI E SILVA· OAB PE 39161· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FABIANO SILVA FERNANDES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEAO

Advogados

Autor:

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA· OAB PE 51782· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FABIANO SILVA FERNANDES JUNIORCPF

Reu

ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEAO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA· OAB PE 51782· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE MARLON DE SA SILVACPF

Reu

ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEAO

DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-PE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA· OAB PE 51782· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUCIO MARTINHO GUEDES CORREIACPF

Reu

ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEAO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA· OAB PE 51782· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEAO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

LUCIO MARTINHO GUEDES CORREIACPF

Advogados

Reu:

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA· OAB PE 51782· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (13/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GABRIEL PITANGUY BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEAO

Advogados

Autor:

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA· OAB PE 51782· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GABRIEL PITANGUY BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEAO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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