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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SEMY GAMA ARIDECPF

JOSE MAGALHAESCPF

VICTOR FELIPPE DE OLIVEIRACPF

LEANDRO DA SILVA VIEIRACPF

ALEXANDRE AMORIM VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Reu:

RICARDO LASMAR SODRE· CPF 018.***.***-47

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR· OAB CE 016045· CPF 782.***.***-63

Reu:

SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO· CPF 011.***.***-94

Reu:

RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196487/RJ (2025/0038783-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: SEMY GAMA ARIDE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA - RJ158681 AGRAVANTE: MOISES PEREIRA NUNES ADVOGADO: MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI - RJ095274 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: JOSE MAGALHAES Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES PEREIRA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI· OAB RJ 095274· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Retirado de mesa (sessão do dia 10/6/2026 ás 14h) por indicação do Senhor Ministro Relator. (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES PEREIRA NUNESCPF

SEMY GAMA ARIDECPF

JOSE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01 (12/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Reu:

ALICE NUNES ALVES CANDIDO· CPF 138.***.***-40

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

PAULO RICARDO PACHECO BRANCO· CPF 153.***.***-82

Reu:

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI· CPF 521.***.***-34

Reu:

MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI· OAB RJ 095274· CPF 006.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI· OAB RJ 125427

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· CPF 075.***.***-34

Autor:

MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI· OAB RJ 095274· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALICE NUNES ALVES CANDIDO· CPF 138.***.***-40

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

PAULO RICARDO PACHECO BRANCO· CPF 153.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03 (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Autor:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Autor:

MARCELO MARCONDES MEYER KOZLOWSKI· CPF 006.***.***-99

Autor:

GABRIELA SOELTL· OAB SP 396437· CPF 353.***.***-19

Autor:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 95274· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59 (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE· OAB MT 6847· CPF 689.***.***-20

Reu:

MARCELO MARCONDES MEYER KOZLOWSKI· CPF 006.***.***-99

Reu:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Reu:

GABRIELA SOELTL· OAB SP 396437· CPF 353.***.***-19

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 95274· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Sanções AdministrativasAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S ACPF

Reu

SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Autor:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Autor:

GABRIELA SOELTL· OAB SP 396437· CPF 353.***.***-19

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Reu:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Reu:

GABRIELA SOELTL· OAB SP 396437· CPF 353.***.***-19

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/08/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS LISBOACPF

Reu

INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Autor:

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 26721· CPF 521.***.***-34

Outros

FERNANDA WILL DE MORAIS· OAB RJ 116991· CPF 082.***.***-98

NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 94964· CPF 016.***.***-02

MAURO FERNANDO CANDU· OAB RJ 88486· CPF 642.***.***-04

PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO· OAB RJ 189716· CPF 090.***.***-95

Último movimento: Documento (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS LISBOA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 1.318.052,00

Autor

ANDRE JOSE KOZLOWSKICPF

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKICPF

Reu

SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDACNPJ

ESMERALD SPE S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Reu:

MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS· OAB RJ 236963· CPF 160.***.***-57

Reu:

PEDRO DE ALENCAR MACHADO· OAB RJ 124042· CPF 054.***.***-01

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2005

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LYDIUGO CARVALHAL VIEIRACPF

LUIZ DE LIMA CARDOSOCPF

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRACPF

PEDRO CARDOSO JENSEN ANDRADECPF

ANA CLAUDIA CARDOSO CHUCPF

+ 9 outros

Reu

JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS

ESPOLIO DE FELICIDADE CARVALHAL VAN ERPS

ESPOLIO DE JAYME VAN ERPS

LUCI PEREIRA VAN ERPS

Outros

FABIO SILVA DO NASCIMENTO· OAB RJ 132395· CPF 939.***.***-04

PATRICIA PEREIRA VAN ERPS· OAB RJ 69378

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 26721· CPF 521.***.***-34

ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 129930

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA

KELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ESPOLIO DE ANDRE JOSE KOZLOWSKI REP/P/INV VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI

Outros

MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS· OAB RJ 236963· CPF 160.***.***-57

PEDRO DE ALENCAR MACHADO· OAB RJ 124042· CPF 054.***.***-01

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER· OAB RJ 132616· CPF 094.***.***-55

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB SP 428934

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.318.052,00

Autor

ANDRE JOSE KOZLOWSKICPF

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKICPF

Reu

ESMERALD SPE S ACNPJ

SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES· OAB RJ 182143· CPF 057.***.***-90

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 234823· CPF 139.***.***-09

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER· OAB RJ 132616· CPF 094.***.***-55

Reu:

PEDRO DE ALENCAR MACHADO· OAB RJ 124042· CPF 054.***.***-01

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

Reu:

MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS· OAB RJ 236963· CPF 160.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441339/2026 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

31/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FILIPE GIL RAFAEL BAPTISTA

Reu

BANCO BRADESCO S A

Outros

MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 95274· CPF 006.***.***-99

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 26721· CPF 521.***.***-34

ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

FABIO TEIXEIRA FERNANDES· OAB RJ 137594· CPF 037.***.***-64

FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO· OAB RJ 142409· CPF 084.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Autor:

MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI· OAB RJ 095274· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALICE NUNES ALVES CANDIDO· OAB RJ 196220· CPF 138.***.***-40

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

PAULO RICARDO PACHECO BRANCO· OAB RJ 215573· CPF 153.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03 (20/02/2026)

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