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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LOCATELLI TREINCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS HOTEIS E RESTAURANTES DE PENHACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR GONCALVES CE· OAB SC 050044· CPF 088.***.***-50

Autor:

HYUSSANA DE OLIVEIRA· OAB SC 034762· CPF 023.***.***-06

Autor:

MARINA GONCALVES CE· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 65.507,31

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTROCNPJ

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES SCHWARTZ· OAB ES 8833· CPF 022.***.***-90

Autor:

LUCELIA PEREIRA GOMES· OAB ES 29304· CPF 138.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 65.507,31

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTROCNPJ

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES SCHWARTZ· OAB ES 8833· CPF 022.***.***-90

Autor:

LUCELIA PEREIRA GOMES· OAB ES 29304· CPF 138.***.***-73

Último movimento: Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO - CNPJ: 05.084.689/0001-01 (RECORRENTE) e provido em parte (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MACIEL JOSE DE ANDRADECPF

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Reu:

JOAO FELIPE ALMENARA SCARTON· OAB ES 6546· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MACIEL JOSE DE ANDRADE

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

JOAO FELIPE ALMENARA SCARTON· OAB ES 6546· CPF 451.***.***-00

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

JOAO FELIPE ALMENARA SCARTON· OAB ES 6546· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Petição (Apelação) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 49.646,00

Autor

ERICA BARBOSA DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 33137· CPF 148.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 49.646,00

Autor

ERICA BARBOSA DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

ERICA BARBOSA DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 33137· CPF 148.***.***-70

Reu:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 33137· CPF 148.***.***-70

Último movimento: Expedição de intimação eletrônica. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 320.000,00

Autor

ADELGRADE NUNES DOS SANTOS

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

N N EXTRACAO DE ARGILA LTDA ME

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO· OAB MG 95101· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 18.531,08

Autor

RAFAEL CANAL MANTOVANICPF

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR NEVES E SILVA· OAB RN 17923· CPF 058.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CANAL MANTOVANICPF

Reu

SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR NEVES E SILVA· OAB RN 17923· CPF 058.***.***-99

Reu:

RODRIGO CESAR NEVES E SILVA· OAB RN 17923· CPF 058.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAFAEL CANAL MANTOVANI REQUERIDO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CESAR NEVES E SILVA - RN17923 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 05/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO... (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 5.700,18

Autor

JOCILENE DA SILVA

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

JOCILENE DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO· OAB ES 30020· CPF 122.***.***-85

Autor:

BEATRIZ ASTORRE VIEIRA· OAB ES 30019· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 17.086,38

Autor

JOSE CARLOS ANDREZACPF

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 24686· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 17.086,38

Autor

JOSE CARLOS ANDREZACPF

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 24686· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 18.239,00

Autor

DELCE TESCH DE LIMACPF

Reu

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

BRIGIDA ROLDI PASSAMANI· OAB ES 27060· CPF 147.***.***-51

Autor:

LETICIA ROLDI PASSAMANI· OAB ES 31933· CPF 159.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 18.239,00

Autor

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR

Reu

DELCE TESCH DE LIMACPF

Advogados

Reu:

BRIGIDA ROLDI PASSAMANI· OAB ES 27060· CPF 147.***.***-51

Reu:

LETICIA ROLDI PASSAMANI· OAB ES 31933· CPF 159.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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