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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 40.330,00

Autor

ISAC ROCHA OLIVEIRACPF

MARLY GOMES OLIVEIRACPF

Reu

ANDRE LOPES

Advogados

Autor:

MARLY GOMES OLIVEIRA· OAB SP 90311· CPF 216.***.***-58

Reu:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LOPES

JANETE CASTRO PRUENCIO LOPESCPF

Reu

ALDO FELIX

VALDINEI AMANDIOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Autor:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

Reu:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Reu:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Reu:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 4.679,00

Autor

NORMA MARIA MENDESCPF

JOSE HENRIQUE LOPES

ANDRE LOPES

ALESSANDRO LOPES

DAIANE LOPES

+ 1 outros

Reu

JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

ALVARO RIBEIRO· OAB SP 20283· CPF 021.***.***-04

Autor:

EUGENIO SAMPAIO CICCU· OAB SP 232194· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CZM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA

Reu

ANDRE LOPES

Advogados

Autor:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SÁ· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

Autor:

MARCOS VINICIUS VIANA DA SILVA· OAB SC 38062· CPF 082.***.***-66

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONÇA· OAB MG 221155· CPF 149.***.***-03

Autor:

FLÁVIA FERREIRA ABREU· OAB MG 215702· CPF 147.***.***-24

Autor:

JOSÉ SATURNINO MARQUES NETO· OAB MG 211605· CPF 094.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SÁ· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANA DA SILVA· OAB SC 38062· CPF 082.***.***-66

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONÇA· OAB MG 221155· CPF 149.***.***-03

Reu:

FLÁVIA FERREIRA ABREU· OAB MG 215702· CPF 147.***.***-24

Reu:

JOSÉ SATURNINO MARQUES NETO· OAB MG 211605· CPF 094.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081284-33.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: CAROLINE MEDEIROS E SILVA AUTOR: CZM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA ADVOGADO(A): ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SÁ (OAB MG219439) ADVOGADO(A): JOSÉ SATURNINO MARQUES NETO (OAB MG211605) ADVOGADO(A): BRUNO DE ALMEIDA MENDONÇA (OAB MG221155) ADVOGADO(A): FLÁVIA FERREIRA ABREU (OAB MG215702) RÉU: ANDRE LOPES ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS VIANA DA SILVA (OAB SC038062) ATO ORDINATÓRIO Intimação r... (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 23.510,08

Último movimento: Prazo em Curso (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CINTIA REGINA NUNES ROMEROCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CINTIA REGINA NUNES ROMEROCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CINTIA REGINA NUNES ROMEROCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA REGINA NUNES ROMEROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA REGINA NUNES ROMEROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) ANDRÉ LOPES BÉDA, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site d... (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 3.458,68

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JULIO GONçALO RAMIRESCPF

RODRIGO MARTINEZ MARCALCPF

JORGE MAURO LOPES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765

Reu:

LUISA HELENA FRANCO GODOY· OAB MS 24095· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDSON DA SILVA QUEIROZCPF

Reu

DOROTI INACIO AIRES DE CASTRO GARCIACPF

LUIZ CARLOS OLIVEIRACPF

MARIA ANTONIA NOVELINI INACIOCPF

JOSE PAULO JUNQUEIRACPF

LAURA DE PINTO INACIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Reu:

RODRIGO NOVELINI INACIO· OAB SP 314716· CPF 214.***.***-84

Outros

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA QUEIROZCPF

Reu

LAURA DE PINTO INACIO

DARCI INACIO PUPO

MIGUEL GARCIA AIRES DE CASTRO

DOROTI INACIO AIRES DE CASTRO GARCIACPF

LUIZ CARLOS OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765

Reu:

RODRIGO NOVELINI INACIO· OAB SP 314716· CPF 214.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDSON DA SILVA QUEIROZCPF

Reu

LAURA DE PINTO INACIO

DARCI INACIO PUPO

MIGUEL GARCIA AIRES DE CASTRO

DOROTI INACIO AIRES DE CASTRO GARCIACPF

LUIZ CARLOS OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765

Reu:

RODRIGO NOVELINI INACIO· OAB SP 314716· CPF 214.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JOELSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

GELSON DOS SANTOS ARGUELHOCPF

DANIEL DO NASCIMENTOCPF

APARECIDO ANDERSONCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA-MS

Outros

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

GELSON DOS SANTOS ARGUELHOCPF

DANIEL DO NASCIMENTOCPF

APARECIDO ANDERSONCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Reu:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

PAULO CESAR FERREIRA DA ROSACPF

ALEXANDRE HORTENCIO FEIJOCPF

ANDERSON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Autor:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765

Reu:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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