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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

334 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WESLEY MACANEIRO ZINKECPF

ANDRE LUIS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANA PAULA MULLER· OAB SC 048669· CPF 093.***.***-35

Reu:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000827-74.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13 (06/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (15/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE LUIS CARVALHOCPF

Outros

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE LUIS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44250734620231215164653 (15/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 1.747,52

Autor

CONDOMINIO PASSAREDOCNPJ

Reu

DALVA BRITO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PASSAREDOCNPJ

Reu

DALVA BRITO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PASSAREDO Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO EXECUTADO: DALVA BRITO DE ALMEIDA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6016710-24.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada pa... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 4.030,33

Autor

CONDOMINIO PASSAREDOCNPJ

Reu

JAMAIRA DOS REIS JONAS DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PASSAREDOCNPJ

Reu

JAMAIRA DOS REIS JONAS DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição inicial) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 4.030,33

Autor

CONDOMINIO PASSAREDOCNPJ

Reu

ALCILENE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALCILENE SOARES DA SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PASSAREDOCNPJ

Reu

ALCILENE SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEF ALVES DA SILVA· OAB AP 4576· CPF 014.***.***-44

Autor:

SAMUEL LIMA MONTEIRO· OAB AP 5123· CPF 060.***.***-13

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Reu:

ALEF ALVES DA SILVA· OAB AP 4576· CPF 014.***.***-44

Reu:

SAMUEL LIMA MONTEIRO· OAB AP 5123· CPF 060.***.***-13

Reu:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100122-81.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PASSAREDO EXECUTADO: ALCILENE SOARES DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação. Resolvo o processo sem aferição do mérito, com fundamento no inciso VIII do artigo 485, CPC. Deixo de condenar a parte reclamante nas custas processuais e honorários advocatícios em observância ao previsto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após, arqu... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 4.024,03

Autor

CONDOMINIO PASSAREDOCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 4.027,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO PASSAREDO Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO EXECUTADO: KELLEN ANNE PICANCO SOUTO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 09/06/2026 11:20 Local: Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https:/... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 4.029,33

Autor

CONDOMINIO PASSAREDOCNPJ

Reu

KAREN CAMILLA ALFAIA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PASSAREDOCNPJ

Reu

KAREN CAMILLA ALFAIA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 4.064,90

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILA ALBUQUERQUECNPJ

Reu

ANA PAULA SANTOS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195399319 (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.117,14

Autor

CONDOMINIO JARDIM BELA VIDA ICNPJ

Reu

SANDRA MARIA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BELA VIDA I em 15/03/2022 23:59. (19/03/2022)

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