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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 23.463,76

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Juntada de petição (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Juntada de termo (30/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ADRIANA MENDONCA DA SILVACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

CENTERFIX

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 6.900,00

Autor

EDILEUZA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MILEO MOREIRA· OAB MA 18433· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA· OAB MA 9890· CPF 672.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO DOS MORADORES DA VILA ESPERANCA

CLENILSON ROBERTO DE JESUS COSTACPF

Reu

MARIA LUCIANE LISBOA BELOCPF

FAUSTINO NOGUEIRA ELPIDIOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO REGIS NOGUEIRA CABRAL· OAB MA 10636· CPF 026.***.***-17

Reu:

RAYMUNDO NONATO BARROS MARTINS· OAB MA 913· CPF 002.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NCA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ADVOCACIA DA UNIAO NO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

IOLANDA DOS SANTOS DUTRA

Advogados

Autor:

IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES· OAB MA 9140· CPF 736.***.***-04

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Autor:

ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES· OAB MA 8733· CPF 292.***.***-72

Autor:

ADILSON VAZ DA SILVA· CPF 701.***.***-72

Reu:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Reu:

RAYMUNDO NONATO BARROS MARTINS· OAB MA 913· CPF 002.***.***-49

Reu:

MARYLU COELHO DOS SANTOS· OAB MA 10881· CPF 949.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Último movimento: Juntada de termo (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 196.395,24

Autor

VALEVERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JOSE BAPTISTA NETO· OAB MA 4545· CPF 521.***.***-15

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 15.430,59

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 13.062.274,62

Autor

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Reu

SYDNEI COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Autor:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - SINRACS - ITAPECURU-MIRIM - MACNPJ

ROSILENE MARTINS TINOCOCPF

FRANCIDALVA RAMOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA· OAB MA 7613· CPF 869.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 99.506,31

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 99.506,31

Autor

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO BOGEA GAMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

MARCIO FERREIRA FRANCA· OAB MA 16807· CPF 757.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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