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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - djenA C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. E M E N T A AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR APLICAÇÃO DA S... (17/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 143.008,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Advogados

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Provisório (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 17.775,06

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Outros

RENATO BODART PESSANHA· OAB MT 23366

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 87151· CPF 014.***.***-43

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387

Último movimento: Juntada de Certidão (16/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 17.775,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 415.991,84

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 415.991,84

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Autor:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

Advogados

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Autor:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 87151· CPF 014.***.***-43

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

Advogados

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Autor:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 87151· CPF 014.***.***-43

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LUIS PILZCPF

Advogados

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CLAUDINEI ROLIM PEREZCPF

ENRIQUE MENDOZA BRUFAOCPF

FERNANDO CEZAR DANTAS PORFIRIO BORGESCPF

JOAQUIM LUIZ REITERCPF

MARCELO CASTRO DE AGUIAR

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB PR 36101· CPF 701.***.***-00

Autor:

WILLIAN LIMA SOLERA· OAB PR 73075· CPF 078.***.***-19

Autor:

FABIO MARCELLO DE OLIVEIRA LUCATO· OAB SP 234370· CPF 224.***.***-77

Autor:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233· CPF 088.***.***-07

Autor:

ANDREIA JACOBS MONTINI· OAB RS 43990· CPF 736.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB PR 36101· CPF 701.***.***-00

Reu:

WILLIAN LIMA SOLERA· OAB PR 73075· CPF 078.***.***-19

Reu:

FABIO MARCELLO DE OLIVEIRA LUCATO· OAB SP 234370· CPF 224.***.***-77

Reu:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233· CPF 088.***.***-07

Reu:

ANDREIA JACOBS MONTINI· OAB RS 43990· CPF 736.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (25/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LUIS PILZCPF

Reu

KAROLINE FERNANDES PINTO

RUY GARIGHAM PINTOCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING· OAB SC 44800

Autor:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 87151· CPF 014.***.***-43

Autor:

ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA· OAB SC 29714· CPF 047.***.***-35

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING· OAB SC 44800

Reu:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 87151· CPF 014.***.***-43

Reu:

ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA· OAB SC 29714· CPF 047.***.***-35

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

ANDRE SERGIO PILZ ZANELLACPF

Advogados

Autor:

CARMEN ALDACI LISBOA GARCIA ZENOBINI· OAB RS 050217· CPF 914.***.***-20

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Reu:

CARMEN ALDACI LISBOA GARCIA ZENOBINI· OAB RS 050217· CPF 914.***.***-20

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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