ANDRE LUIS ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARLON PORTOCPF

MARIO ABEL LISICA KUSNIK

PRISCILA ROSALINA AVILA DOS SANTOSCPF

Outros

ANDRÉ LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ABEL LISICA KUSNIK

MARLON PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· CPF 041.***.***-83

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON PORTO (RECORRENTE)

Reu

MARLON PORTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 45354· CPF 041.***.***-83

Autor:

ANDRÉ LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 45354· CPF 041.***.***-83

Reu:

ANDRÉ LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003237-05.2019.8.24.0011/SC ACUSADO: MARLON PORTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CORDEIRO (OAB SC045354) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que em grau de recurso foi: a) conhecido parcialmente do recurso interposto pelo réu Marlon Porto, afastar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento; b) conhecido o apelo interposto pelo recorrente Mário Abel Lisica Kusnik e dar-lhe provimento em parte, para redu... (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 408.981,00

Autor

EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRACPF

Reu

TRANSBEN TRANSPORTES LTDACNPJ

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

MARCO AURELIO VIEIRACPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES· OAB MT 5177· CPF 415.***.***-49

Autor:

BRUNO RICELLI BARBOSA ARAUJO· OAB GO 42065· CPF 007.***.***-99

Autor:

EVELYN ROCHA JANUARIO· OAB DF 55533· CPF 016.***.***-79

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· CPF 041.***.***-83

Reu:

EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR· OAB SC 35973· CPF 064.***.***-41

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-32

Reu:

THAIS CRISTINE WANKA· CPF 078.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48793552 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 408.981,00

Autor

EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRACPF

TRANSBEN TRANSPORTES LTDACNPJ

MARCO AURELIO VIEIRACPF

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

TRANSBEN TRANSPORTES LTDACNPJ

MARCO AURELIO VIEIRACPF

EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EVELYN ROCHA JANUARIO· OAB DF 55533· CPF 016.***.***-79

Autor:

BRUNO RICELLI BARBOSA ARAUJO· OAB GO 42065· CPF 007.***.***-99

Autor:

DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES· OAB MT 5177· CPF 415.***.***-49

Autor:

EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR· OAB SC 35973· CPF 064.***.***-41

Autor:

DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR· OAB SC 35973· CPF 064.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· CPF 041.***.***-83

Reu:

THAIS CRISTINE WANKA· CPF 078.***.***-30

Reu:

DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 9.707,13

Autor

WILBERTEX KIDS CONFECCOES LTDA. - MECNPJ

Reu

JORGE CUSTODIOCPF

EDITORA SANTA TEXTIL LTDACNPJ

CAIQUE ALCANTARA CEOLINCPF

VALERIA ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FELIPE LENFERS· OAB SC 021675· CPF 039.***.***-77

Autor:

YSMAEL EWERTON ZIBETTI· OAB SC 024469· CPF 039.***.***-28

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 382,96 (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELLE BERTOLINICPF

ARTHUR BERTOLINICPF

Reu

LENICE CASTRO SANTOSCPF

Outros

MICHEL LUCIANO CASAGRANDE· OAB SC 011946· CPF 628.***.***-30

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE VIEIRA ALVESCPF

Reu

CLAUDIOMIRO BARBOSA DA SILVACPF

JOSE ADENILTON KUHNENCPF

Outros

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

DANTES KRIEGER FILHO· OAB SC 011824· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FABIANE VIEIRA ALVES ADVOGADO: ANDRE LUIS CORDEIRO (OAB SC045354) AGRAVADO: CLAUDIOMIRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DANTES KRIEGER FILHO (OAB SC011824) AGRAVADO: JOSE ADENILTON KUHNEN ADVOGADO: DANTES KRIEGER FILHO (OAB SC011824) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Pr... (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 188.200,02

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANGELINA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPPCNPJ

SOLANGE CARMINATTICPF

LUAN CARMINATTICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Outros

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 279 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 46.736,80

Autor

NCA TEXTIL LTDA.CNPJ

VALMOR CARLOS MAFFEZZOLLICPF

Reu

FW COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LINHAS E FIOS LTDA.CNPJ

MARCELO DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

JAISON HUMBERTO ROSA· OAB SC 012838· CPF 712.***.***-30

Autor:

BENTO ADEMIR VOGEL· OAB SC 013933· CPF 433.***.***-91

Autor:

ALYSSON HELDER AMORIM· OAB SC 035375· CPF 062.***.***-30

Reu:

IZAIAS JOAQUIM GONZAGA· OAB SC 002612· CPF 000.***.***-91

Reu:

BRENDA KAROLINE DOS SANTOS LEMOS· OAB SC 065323· CPF 092.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 46.736,80

Autor

NCA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

FW COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LINHAS E FIOS LTDA.CNPJ

MARCELO DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

JAISON HUMBERTO ROSA· OAB SC 012838· CPF 712.***.***-30

Autor:

BENTO ADEMIR VOGEL· OAB SC 013933· CPF 433.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0 (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARLON PORTOCPF

MARIO ABEL LISICA KUSNIK

PRISCILA ROSALINA AVILA DOS SANTOSCPF

Outros

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ABEL LISICA KUSNIK

MARLON PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON PORTO (RECORRENTE)

Reu

MARLON PORTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 45354· CPF 041.***.***-83

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 45354· CPF 041.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON PORTO (RECORRENTE)

Reu

MARLON PORTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 45354· CPF 041.***.***-83

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 45354· CPF 041.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003237-05.2019.8.24.0011/SC ACUSADO: MARLON PORTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CORDEIRO (OAB SC045354) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que em grau de recurso foi: a) conhecido parcialmente do recurso interposto pelo réu Marlon Porto, afastar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento; b) conhecido o apelo interposto pelo recorrente Mário Abel Lisica Kusnik e dar-lhe provimento em parte, para redu... (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 570.046,21

Autor

MIGUEL VICTOR MAZZARICPF

LUCIANE APARECIDA ZAMPIERCPF

Reu

PAULO PICANCO CORRETOR DE IMOVEIS LTDACNPJ

VOLNEI DO NASCIMENTOCPF

GOLD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

GABRIEL FELIPE DA SILVACPF

FABIO ANDRE DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORDEIRO· OAB SC 045354· CPF 041.***.***-83

Reu:

NABOR MIGUEL PIRES· OAB SC 025083· CPF 044.***.***-95

Reu:

JOSÉ LUIZ CARRARO· OAB SC 010862· CPF 232.***.***-87

Reu:

VALENTIM NARDELLI· OAB SC 018204· CPF 217.***.***-68

Reu:

KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO· OAB SC 068975· CPF 972.***.***-20

Reu:

WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO· OAB SC 050433· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (10/05/2026)

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