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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE KISCPF

ANDRE LUIZ CARNEIRO

ANE CAROLINY URZEDO DE OLIVEIRACPF

ANGELA DE FREITAS OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS ZINSLYCPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS· OAB SP 77001· CPF 767.***.***-68

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO LADEIRACPF

RITA DE CACIA ALVES LADEIRA TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 087524· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO LADEIRACPF

RITA DE CACIA ALVES LADEIRA TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MOTTA REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO LADEIRACPF

RITA DE CACIA ALVES LADEIRA TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MOTTA REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CACIA ALVES LADEIRA TOLEDOCPF

JOSE ANTONIO LADEIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA MOTTA REIS

Autor:

ONDINA ALVES LADEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA TARCIANA MELO DA SILVACPF

JOAO LUCAS MELLO DA SILVA

JONAS IGNACIO SILVA BENAZZICPF

PAULO JORGE COLOMBO ALVESCPF

LUCIANO COLOMBO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625· CPF 987.***.***-68

Autor:

KELLEM CRISTINA OLIVEIRA ASSIS

Autor:

YOLANDA DOS REIS LOPES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONILSON OTAVIO VIEIRA AGUIAR SIMEAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625· CPF 987.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONILSON OTAVIO VIEIRA AGUIAR SIMEAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE GAB. JUIZ VARA CRIME DE UBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONILSON OTAVIO VIEIRA AGUIAR SIMEAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· CPF 987.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· CPF 987.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625· CPF 987.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625· CPF 987.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIRCEU DANILO DE FREITAS LOPESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625· CPF 987.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DANILO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS LADEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ONDINA ALVES LADEIRA· OAB MG 59606

Autor:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS LADEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524

Autor:

ONDINA ALVES LADEIRA· OAB MG 59606

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE MELO SILVACPF

ANTONIO CARLOS LADEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Autor:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153

Autor:

ONDINA ALVES LADEIRA· OAB MG 59606

Autor:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO HENRIQUE PEREIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LEONARDO DOS SANTOS MIRANDA DE SOUZACPF

IAGO JUNIO DE MELO MARTINSCPF

TIAGO LUIZ FERREIRA DA COSTA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS· OAB MG 887

Reu:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Reu:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Reu:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625

Último movimento: Liberado para distribuição (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE PEREIRA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOZIAS DA SILVA MOURACPF

Reu

CLEMILDA FELIPE DO CARMO LOURENCOCPF

JOSELIA DA PAZ VITALCPF

GILMAR FELIPE DO CARMOCPF

ANGELINA DAS DORES CUSTODIA DE OLIVEIRACPF

ERNANI DO CARMOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDREA CANDIDO FERREIRA NAVARRO· OAB MG 107808

Reu:

ADAIR JOSE PARREIRA· OAB MG 200165· CPF 082.***.***-48

Reu:

DIEGO MOISES DA SILVEIRA· OAB MG 113728

Reu:

JESSICA SILVA VIEIRA· OAB MG 195551

Reu:

PATRICIA INGRID DA SILVA PARMA· OAB MG 165350· CPF 091.***.***-40

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 147377· CPF 055.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 147377

Autor:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625

Autor:

PATRICIA INGRID DA SILVA PARMA· OAB MG 165350

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA· OAB MG 112625

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/12/2023)

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