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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.113.083,13

Autor

BEIRA RIO POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MARTINS VIANA· OAB CE 11021· CPF 275.***.***-04

Autor:

ALFREDO ANTONIO NOGUEIRA VALENTE· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2017

Distribuição

23/09/2017

Valor

R$ 1.113.083,13

Autor

BEIRA RIO POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MARTINS VIANA· OAB CE 11021· CPF 275.***.***-04

Autor:

ALFREDO ANTONIO NOGUEIRA VALENTE· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.113.083,13

Autor

BEIRA RIO POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

BEIRA RIO POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MARTINS VIANA· OAB CE 11021· CPF 275.***.***-04

Reu:

RENAN MARTINS VIANA· OAB CE 11021· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/11/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.113.083,13

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

BEIRA RIO POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO ANTONIO NOGUEIRA VALENTE

Reu:

RENAN MARTINS VIANA· OAB CE 11021· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 209.104,00

Autor

MERCADO CREDITO I BRASIL FIDC SEGMENTO FINANCEIRO DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE LUTZ MONTUORICPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871

Autor:

KARINE CEZAR PEIXOTO· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/08/2025)

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