ANDRE LUIZ PEREIRA MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 23.066,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 23.066,33

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LENIR PINTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 32.218,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 32.218,76

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.160,85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

LENIR PINTO PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 16.129,98

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR PINTO PEREIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada às fls. 922/925. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR PINTO PEREIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada às fls. 922/925. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 26.222,27

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 26.222,27

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Contratos BancáriosPetição Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR PINTO PEREIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lenir Pinto Pereira Advogado: André Luiz Martins Pereira (OAB: 26627/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1410957-31.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENIR PINTO PEREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 11.092,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 11.092,32

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

NARA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, rejeito a impugnação de fl. 494/496, e por conseguinte, homologo os cálculos de fl. 492/493. Julgo prejudicada a análise dos embargos opostos às fls. 465/468. Expeça-se alvará da quantia de R$ 2.399,78 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) em favor da parte credora. Deduzida a quantia já levantada pela parte credora, o saldo remanescente deverá ser transferido às executadas, observando-se a distribui... (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, rejeito a impugnação de fl. 494/496, e por conseguinte, homologo os cálculos de fl. 492/493. Julgo prejudicada a análise dos embargos opostos às fls. 465/468. Expeça-se alvará da quantia de R$ 2.399,78 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) em favor da parte credora. Deduzida a quantia já levantada pela parte credora, o saldo remanescente deverá ser transferido às executadas, observando-se a distribui... (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 20.881,80

Último movimento: Prazo em Curso (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LéIA SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 24.903,84

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAQUEL DE AZEVEDO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAQUEL DE AZEVEDO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAQUEL DE AZEVEDO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 14.830,59

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAQUEL DE AZEVEDO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Certidão (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL DE AZEVEDO MARINHO OLIVEIRA

Reu

RAQUEL DE AZEVEDO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Autor:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Recebimento (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL DE AZEVEDO MARINHO OLIVEIRA

Reu

RAQUEL DE AZEVEDO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Autor:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição retro de fls. 392/393. (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 7.723,89

Autor

SAFI BRASIL ENERGIA S. A

LUCIANA VERISSIMO GONCALVESCPF

Reu

VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS MORAES

Advogados

Autor:

GEOVANI LUIZ DE PINHO· OAB MS 10884

Autor:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Autor:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA VERíSSIMO GONçALVES

SAFI BRASIL ENERGIA S. A

Reu

VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES· OAB MS 29627· CPF 069.***.***-30

Autor:

LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 26627· CPF 002.***.***-70

Autor:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES· OAB MS 29627· CPF 069.***.***-30

Reu:

LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (12/05/2026)

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