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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Reu

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVACPF

ALDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175

Autor:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Autor:

BRUNA XAVIER FERREIRA

Autor:

VILMAR SANTOS TORRES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Outros

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA DA SILVACPF

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

EDC MARMORARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218

Reu:

VILMAR SANTOS TORRES

Reu:

BRUNA XAVIER FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALDA DA SILVACPF

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

EDC MARMORARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO JABOTICATUBAS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA E OUTRO(S)

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

BRUNA XAVIER FERREIRA· CPF 117.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVACPF

ALDA DA SILVACPF

Reu

EDC MARMORARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218

Reu:

BRUNA XAVIER FERREIRA

Reu:

VILMAR SANTOS TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVACPF

ALDA DA SILVACPF

Reu

EDC MARMORARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218

Reu:

BRUNA XAVIER FERREIRA

Reu:

VILMAR SANTOS TORRES

Reu:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA DA SILVA

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA

Reu

EDC MARMORARIA LTDA - ME

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

BRUNA XAVIER FERREIRA· OAB MG 193046

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

BRUNA XAVIER FERREIRA· OAB MG 193046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2026 AUTOR: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Deferida vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 107,II do CPC. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA. (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA DA SILVA

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA

Reu

EDC MARMORARIA LTDA - ME

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

BRUNA XAVIER FERREIRA· OAB MG 193046

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

BRUNA XAVIER FERREIRA· OAB MG 193046

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RIAD D'AVILA FERREIRA SEVERIANO

Reu

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS COSTA TAVARES· OAB MG 133325· CPF 089.***.***-44

Autor:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Reu

RIAD D'AVILA FERREIRA SEVERIANOCPF

Advogados

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175

Autor:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA

Reu:

MATEUS COSTA TAVARES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 AUTOR: NILTON PIMENTEL; RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Retorno dos autos do TJMG. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, ANELIZE DO CARMO SERRA, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, VIDAL RIBEIRO PONCANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (06/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON PIMENTEL

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

THOMAS TOLOMELLI BRESCIA· OAB MG 155167· CPF 100.***.***-42

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

THOMAS TOLOMELLI BRESCIA· OAB MG 155167· CPF 100.***.***-42

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON PIMENTEL

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

THOMAS TOLOMELLI BRESCIA· OAB MG 155167· CPF 100.***.***-42

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

THOMAS TOLOMELLI BRESCIA· OAB MG 155167· CPF 100.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: NILTON PIMENTEL; RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Decisão disponível no rupe. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, ANELIZE DO CARMO SERRA, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, VIDAL RIBEIRO PONCANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacion... (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

06/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI GONCALVES

Reu

ESPOLIO DE JULIA GREGORIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO SILVA· OAB MG 62326· CPF 201.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 155964· CPF 089.***.***-95

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO SILVA· OAB MG 62326· CPF 201.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 155964· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JACI GONCALVES CPF: 608.091.756-49 RÉU: JULIA GREGORIA DA SILVA CPF: 003.735.956-89 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 0009765-07.2011.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inv... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Legitimidade para a CausaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCI FERNANDES DE SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA

TECNELETRO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRUNA XAVIER FERREIRA· OAB MG 193046

Autor:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648· CPF 003.***.***-85

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA XAVIER FERREIRA· OAB MG 193046

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648· CPF 003.***.***-85

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Agravante(s) - ALCI FERNANDES DE SIQUEIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA; TECNELETRO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça,... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Legitimidade para a CausaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCI FERNANDES DE SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA

TECNELETRO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRUNA XAVIER FERREIRA· OAB MG 193046

Autor:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648· CPF 003.***.***-85

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA XAVIER FERREIRA· OAB MG 193046

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648· CPF 003.***.***-85

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBASCNPJ

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLENAGENS OBRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBASCNPJ

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLENAGENS OBRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDúvida

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Reu:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Reu:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (10/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA PERDIGAO MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA PERDIGAO MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

16/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMEU DOS SANTOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON FABRICIO DE SOUZA MENDES· OAB MG 188814

Autor:

ALISSON AFONSO DE SOUZA· OAB MG 235218

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALISSON FABRICIO DE SOUZA MENDES· OAB MG 188814

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

ALISSON AFONSO DE SOUZA· OAB MG 235218

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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