ANDRE LUIZ SCAFF — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHEL ISSA FILHO (AGRAVANTE)

10. NELI HATSUCO OSHIRO (INTERESSADO)

11. BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO (INTERESSADO)

12. JOAO ANTONIO DE MARCO (INTERESSADO)

13. ELIAS LINO DA SILVA (INTERESSADO)

+ 24 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 012218

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2054685/MS (2022/0011610-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANDRE LUIZ SCAFF ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 WAGNER DA SILVA FREITAS - MS015492 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 MARIANA GONCALVES RIBEIRO - SP327731 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: EDMILSON ROSA INTERESSADO: KARINA RIBEIRO MAURO ADVOGADO:... (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361· CPF 418.***.***-99

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Protocolizada Petição 445949/2026 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 07/05/2026 (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

GINA FERREIRA DIAS DA COSTACPF

IDIME MOURA DE CASTROCPF

ELIAS FRAIHACPF

ARAL DE JESUS CARDOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Reu:

ANDREIA JULIANA ANDREUZZA VICENTINI· CPF 023.***.***-92

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 002861· CPF 139.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 014415

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708· CPF 020.***.***-88

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 015492· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2687610/MS (2024/0240606-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ANDRE LUIZ SCAFF ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 WAGNER DA SILVA FREITAS - MS015492 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 AGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415 INTERESS... (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Certidão (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (16/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ANDRE LUIZ SCAFF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ARAL DE JESUS CARDOSO· OAB MS 5152

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARAL DE JESUS CARDOSO· OAB MS 5152

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Agravado: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Repre. Legal: João Rocha... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Andre Luiz Scaff Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Agravo em Recurso Especial nº 4000285-75.2023.8.12.9000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-President... (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 9.664,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

CLARICE DA CUNHA PEREIRA· OAB MS 5666· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 9.664,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

CLARICE DA CUNHA PEREIRA· OAB MS 5666· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 110.000.000,00

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 110.000.000,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 110.000.000,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ SCAFF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA· OAB MS 5256· CPF 337.***.***-34

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA· OAB MS 5256· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Interessado: Guilherme Muller Advogada: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB: 5256/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes... (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ SCAFF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA· OAB MS 5256· CPF 337.***.***-34

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA· OAB MS 5256· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Interessado: Guilherme Muller Advogada: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB: 5256/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes... (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

KARINA RIBEIRO MAURO SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

KARINA RIBEIRO MAURO SCAFFCPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA RITA SCAFFCPF

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA SCAFFCPF

JOSE SCAFF FILHOCPF

ANTONIO JOAO SCAFFCPF

MAURICIO ROMEO SCAFFCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE SCAFF

Advogados

Autor:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667

Autor:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 12352

+ outros advogados do autor

Outros

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FLAVIO CESAR MENDES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

EDIL AFONSO ALBUQUERQUECPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO· OAB MS 8367· CPF 653.***.***-91

Reu:

NEWLEY, ROMANOWSKI, ARAÚJO & GUERRA· OAB MS 111

Reu:

GISELE FOIZER· OAB MS 14696· CPF 020.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

LINA MARCIA SIRAVEGNA TIBICHERANY· OAB MS 19350· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELECPF

JAMAL MOHAMED SALEMCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSEPHINO UJACOW

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Autor:

ANTÔNIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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