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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauSobrepartilha

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINA LIRA TAVARESCPF

Reu

ANDRE LUIZ TAVARESCPF

Outros

HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA· OAB RJ 58406· CPF 600.***.***-49

RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES· OAB RJ 128756· CPF 069.***.***-78

ANA PAULA MOREIRA FICHEIRA· OAB RJ 133525· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauSobrepartilha

AlimentosSobrepartilha

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE LUIZ TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ TAVARES

Advogados

Reu:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (16/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 47.838,27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIO LÚCIO CARVALHO DE MELOCPF

VANESSA RIBEIRO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA RIBEIRO DE MELO

MARIO LUCIO CARVALHO DE MELO

Reu

SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMIBILIARIOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LÚCIO CARVALHO DE MELOCPF

VANESSA RIBEIRO DE MELO

Reu

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMIBILIARIOS S.A

SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO ABREU BIONDI· OAB RJ 136258· CPF 045.***.***-43

Autor:

THIAGO NEVES DA MOTTA· OAB RJ 143268· CPF 098.***.***-31

Autor:

ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Autor:

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Autor:

VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO· OAB RJ 201911· CPF 052.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ABREU BIONDI· OAB RJ 136258· CPF 045.***.***-43

Reu:

THIAGO NEVES DA MOTTA· OAB RJ 143268· CPF 098.***.***-31

Reu:

ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Reu:

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Reu:

VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO· OAB RJ 201911· CPF 052.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Venha planilha com a incidência de juros de mora e correção monetária até a data do pedido de recuperação judicial, ante a natureza consursal do crédito. (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA· OAB RJ 163663· CPF 102.***.***-09

Autor:

MARIANA MANTECA GUIMARAES· OAB RJ 230149· CPF 120.***.***-26

Autor:

PATRICIA DE PAIVA ABADE· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Reu

LUIZ GUILHERME MARTINS BEZERRA REP/P/MAE JANIA ESTER BEZERRA MARTINS

JANIA ESTER BEZERRA MARTINS

MARCELO MARTINS BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRACPF

CONDOMINIO DO REAL SHOPPINGCNPJ

Reu

ROSINALDO RODRIGUES GONCALVESCPF

ELIANE DE LIMA GONCALVESCPF

DIFERENCIAL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MACHADO SANT'ANA ENGENHARIA , COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

LUCIANO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 108100· CPF 035.***.***-40

ALEXANDRE VAZ FERREIRA· OAB RJ 123098· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 669.660,00

Autor

ANA CRISTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO AFONSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Autor:

VANIA LUCIA LIMA BARBOSA· OAB RJ 76841· CPF 410.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO· OAB RJ 132995· CPF 069.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 15.313,20

Autor

IANE TORRES MOTTACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO· OAB RJ 201911· CPF 052.***.***-84

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Reu:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 15.313,20

Autor

IANE TORRES MOTTACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO· OAB RJ 201911· CPF 052.***.***-84

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Reu:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NATAN SALGADO DA SILVA PEREIRACPF

ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS CESARIO· OAB RJ 187440· CPF 860.***.***-10

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NATAN SALGADO DA SILVA PEREIRACPF

ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS CESARIO· OAB RJ 187440· CPF 860.***.***-10

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 290.000,00

Autor

ADNA MARIA DE ANCHIETACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 290.000,00

Autor

ADNA MARIA DE ANCHIETACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/04/2025)

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