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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

WG ELETRO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

Autor:

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628

Autor:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191387/MT (2025/0006657-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: WG ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARIANA ZECHIN ROSAURO - SP207702 BRUNNO RIBEIRO LORENZONI - RJ156852 CAMILA AKEMI PONTES - SP254628 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WG ELETRO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· CPF 284.***.***-39

Autor:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WG ELETRO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA

Autor:

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI

Autor:

MAIRA MARTINS DE ANDRADE

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· CPF 039.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (17/06/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE MARTINS DE ANDRADECPF

Reu

LYDIA GIORGIO MARRANOCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE· OAB RJ 211621· CPF 138.***.***-38

Autor:

MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO· OAB RJ 112391· CPF 893.***.***-91

Outros

ANTONIO CARLOS BARRETO· OAB RJ 44991· CPF 625.***.***-68

ELIANE ZOGHBI· OAB RJ 85147· CPF 373.***.***-82

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138 e 141 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE MARTINS DE ANDRADECPF

Reu

LYDIA GIORGIO MARRANOCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE· OAB RJ 211621· CPF 138.***.***-38

Autor:

MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO· OAB RJ 112391· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE MARTINS DE ANDRADECPF

JANDIRA DE SOUZA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Outros

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

MICHELLE AZEVEDO DA COSTA· OAB RJ 119212· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MARTINS DE ANDRADE

JANDIRA DE SOUZA ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

Autor:

MICHELLE AZEVEDO DA COSTA· OAB RJ 119212· CPF 086.***.***-64

Autor:

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Reu:

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

Reu:

MICHELLE AZEVEDO DA COSTA· OAB RJ 119212· CPF 086.***.***-64

Reu:

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 20389· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (12/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 20389· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (12/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2007

Distribuição

21/02/2007

Valor

R$ 263.979,05

Autor

SECIT BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 20389· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SECIT BRASIL LTDA, Advogado do(a) APELANTE: ANDRE MARTINS DE ANDRADE - RJ20389-A. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0001859-36.2007.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/05/2021 Horário: 14:00 Local: SALA MICROSOFT TEAMS... (14/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SECIT BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 20389· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento (18/05/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MACAUBAS MEIO AMBIENTE SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503· CPF 052.***.***-96

Autor:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Autor:

HEYROVSKY TORRES RODRIGUES· CPF 002.***.***-65

Autor:

JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 20389· CPF 039.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MACAUBAS MEIO AMBIENTE SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

Autor:

CAIO CESAR MORATO

Autor:

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO

Autor:

MARCO ANDRE DUNLEY GOMES· OAB RJ 57234· CPF 733.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MACAUBAS MEIO AMBIENTE SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

Autor:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Autor:

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA· CPF 069.***.***-48

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503· CPF 052.***.***-96

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/1994

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ARCELOR BRASIL SACNPJ

MNM METALURGICA NORTE DE MINAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· CPF 143.***.***-18

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 20389· CPF 039.***.***-68

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503· CPF 052.***.***-96

Autor:

VICTOR SALGADO DIBO· OAB RJ 166752· CPF 003.***.***-09

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Outros

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/1994

Distribuição

22/06/1994

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ARCELOR BRASIL SACNPJ

MNM - METALURGICA NORTE DE MINAS S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 20389· CPF 039.***.***-68

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503· CPF 052.***.***-96

Autor:

VICTOR SALGADO DIBO· OAB RJ 166752· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 7.605,91

Autor

ANDRE MARTINS DE ANDRADECPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARTINS DE ANDRADECPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB DF 028991· CPF 052.***.***-96

Autor:

GIULIANO JORDAO DI PIETRO· OAB RJ 165906· CPF 096.***.***-46

Autor:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/05/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

16/10/1992

Distribuição

16/10/1992

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

AIRTON DE ALBUQUERQUE QUEIROZCPF

DEISY QUADROS QUEIROZCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· CPF 039.***.***-68

Autor:

JOANA RIBEIRO FACO· OAB RJ 093461· CPF 037.***.***-09

Reu:

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA· CPF 865.***.***-34

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Outros

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR· OAB RJ 063893

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2008

Distribuição

17/01/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 43020· CPF 039.***.***-68

Outros

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (9a. Vara) (em Seretaria) (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/03/2025)

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