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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 27.359,99

Autor

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB ES 36068· CPF 159.***.***-02

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

NU PAGAMENTOS S.A.

PAGSEGURO INTERNET LTDA

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Advogados

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 3.031,54

Autor

ROBSON GRIGORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

THAINARA APARECIDA OLIVEIRA ALVES· CPF 124.***.***-06

Autor:

BARBARA CAROLINA FERNANDES MATIAS· OAB MG 175645· CPF 095.***.***-56

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Outros

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON GRIGORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON GRIGORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON GRIGORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 113.000,00

Autor

ANA MARIA ESTEVES RUAS SARMENTOCPF

RICARDO SARMENTO SILVACPF

Outros

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

CARLA POLYANA GONCALVES DA SILVA MARTINS· OAB MG 167538· CPF 076.***.***-08

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA MARIA ESTEVES RUAS SARMENTOCPF

RICARDO SARMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

CARLA POLYANA GONCALVES DA SILVA

Reu:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JD DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA MONTES CLAROS

Reu

ANA MARIA ESTEVES RUAS SARMENTOCPF

RICARDO SARMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

CARLA POLYANA GONCALVES DA SILVA MARTINS· OAB MG 167538· CPF 076.***.***-08

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

CARLA POLYANA GONCALVES DA SILVA MARTINS· OAB MG 167538· CPF 076.***.***-08

Reu:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JD DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA MONTES CLAROS

Reu

ANA MARIA ESTEVES RUAS SARMENTOCPF

RICARDO SARMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

CARLA POLYANA GONCALVES DA SILVA MARTINS· OAB MG 167538· CPF 076.***.***-08

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

CARLA POLYANA GONCALVES DA SILVA MARTINS· OAB MG 167538· CPF 076.***.***-08

Reu:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Definitivo (04/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 2.786,21

Autor

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

RICELLI KILLCPF

RANNYEL TRISTHIAN QUIL RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS VIEGAS DE OLIVEIRA· OAB MS 25874· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS VIEGAS DE OLIVEIRA· OAB MS 25874· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 596,97

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO NOGUEIRA DE ARRUDA EIRELI

Reu

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO SIMAO DE ARRUDA· OAB MT 9209· CPF 022.***.***-87

Reu:

JOAO SIMAO DE ARRUDA· OAB MT 9209· CPF 022.***.***-87

Último movimento: Documento (16/07/2024)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

FRANCISCO NORONHA NETO· OAB MG 87887· CPF 032.***.***-88

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (03/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

RENATO MOREIRA DIAS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO RIBEIRO SOARESCPF

Reu

ALTIVO BOTELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THAINARA APARECIDA OLIVEIRA ALVES· CPF 124.***.***-06

Autor:

BARBARA CAROLINA FERNANDES MATIAS· OAB MG 175645· CPF 095.***.***-56

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Reu:

DANIEL DURAES OLIVEIRA· OAB MG 113729· CPF 012.***.***-09

Reu:

FELIPE DE OLIVA ANTUNES· OAB MG 73976· CPF 367.***.***-20

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RIBEIRO SOARESCPF

Reu

ALTIVO BOTELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645

Autor:

THAINARA APARECIDA OLIVEIRA ALVES

Autor:

BARBARA CAROLINA FERNANDES MATIAS· OAB MG 175645

Reu:

DANIEL DURAES OLIVEIRA· OAB MG 113729

Reu:

FELIPE DE OLIVA ANTUNES· OAB MG 73976

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIVO BOTELHO DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO RIBEIRO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DURAES OLIVEIRA· OAB MG 113729

Autor:

FELIPE DE OLIVA ANTUNES· OAB MG 73976

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209

Reu:

THAINARA APARECIDA OLIVEIRA ALVES

Reu:

BARBARA CAROLINA FERNANDES MATIAS· OAB MG 175645

Reu:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

SANDRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THAINARA APARECIDA OLIVEIRA ALVES· CPF 124.***.***-06

Autor:

BARBARA CAROLINA FERNANDES MATIAS· OAB MG 175645· CPF 095.***.***-56

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Outros

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

SANDRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SANDRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALEXANDRO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Autor:

BARBARA CAROLINA FERNANDES MATIAS· OAB MG 175645· CPF 095.***.***-56

Outros

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO DIAS DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALEXANDRO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Reu:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645

Último movimento: Transitado em Julgado (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FERNANDA APARECIDA RODRIGUES MADUREIRACPF

Reu

FERNANDO WILSON DA COSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA· OAB MG 145794· CPF 088.***.***-80

Reu:

ANTONIO WILLER SANTOS DE SOUZA· OAB MG 175917· CPF 087.***.***-19

Reu:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 112645· CPF 014.***.***-12

Outros

ALISSON LISBOA DA SILVA· OAB MG 82319

Último movimento: Outras Decisões (11/05/2026)

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