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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 3.517,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Reu

FARMACIA NOVA ERA LTDA - MECNPJ

SILVANIO SOARES ROMEIROCPF

DIEGO VINICCIUS PAES DE PADUACPF

ROMARIO MARTINS ROMEIRO EUGENIOCPF

Advogados

Autor:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Reu:

OLIVIA MARIA DALTOE· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Juntada de manifestação (03/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIL - ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Reu

DENISE FACÓ LIMA ALMEIDACPF

KARINE FACÓ ALMEIDA GOMESCPF

LAIS FACÓ ALMEIDA ROMEROCPF

LEVI FACÓ ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANDRE ROMERO· OAB CE 18036· CPF 979.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANDRE ROMERO· OAB CE 18036· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIL - ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Reu

DENISE FACÓ LIMA ALMEIDACPF

KARINE FACÓ ALMEIDA GOMESCPF

LAIS FACÓ ALMEIDA ROMEROCPF

LEVI FACÓ ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANDRE ROMERO· OAB CE 18036· CPF 979.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANDRE ROMERO· OAB CE 18036· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Amil - Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: DENISE FACÓ LIMA ALMEIDA - Apelado: KARINE FACÓ ALMEIDA GOMES - Apelado: LAIS FACÓ ALMEIDA ROMERO - Apelado: LEVI FACÓ ALMEIDA - Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. F... (14/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 3.125.860,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 3.125.860,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Reu

I F TOJAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MACHADO DE MORAES· OAB PA 14997· CPF 865.***.***-53

Autor:

ANDRE ROMERO· OAB DF 42429· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 975.425,35

Autor

AGENTE PUBLICO VINCULADO A INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS WELLINGTON DA SILVA PEDROSO JUNIORCPF

CARLOS ANTONIO GONCALVES PANTOJACPF

CLAUDIO PEREIRA ATAIDECPF

ELANO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA IGREJACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 1702· CPF 342.***.***-34

Reu:

HIRON DINIZ LOBATO JARDIM· OAB AP 4017· CPF 003.***.***-37

Reu:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Reu:

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA· OAB AP 3548· CPF 987.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (29/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENTE PUBLICO VINCULADO A INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA

Reu

CARLOS ANTONIO GONCALVES PANTOJACPF

CARLOS WELLINGTON DA SILVA PEDROSO JUNIORCPF

CLAUDIO PEREIRA ATAIDECPF

ELANO PEREIRA DO NASCIMENTO

KEYLA PAULA DE MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO RAFFAEL SILVA LIMA· OAB AP 3110· CPF 993.***.***-91

Autor:

TATIANE FERREIRA MORAES· OAB PA 27215· CPF 016.***.***-07

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Autor:

HIRON DINIZ LOBATO JARDIM· OAB AP 4017· CPF 003.***.***-37

Autor:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RAFFAEL SILVA LIMA· OAB AP 3110· CPF 993.***.***-91

Reu:

TATIANE FERREIRA MORAES· OAB PA 27215· CPF 016.***.***-07

Reu:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

HIRON DINIZ LOBATO JARDIM· OAB AP 4017· CPF 003.***.***-37

Reu:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003425-64.2020.4.01.3100. Sentença Tipo D - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO: CARLOS WELLINGTON DA SILVA PEDROSO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - AP2096, TATIANE FERREIRA MORAES - PA27215, MARCELINO FREITAS DA SI... (02/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 151.543,71

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

WALTEMAR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE ROMERO· OAB DF 42429· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 314.000,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 314.000,00

Autor

HELENA ALVES DA SILVACPF

NATALICIO DA SILVA BRAGACPF

ALEXSON DA SILVA BRAGACPF

Reu

PROCURADORIA DA INFRAERO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

HAT LOGISTICA LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

KATIENE SILVA SENA· OAB RJ 145069· CPF 044.***.***-20

Reu:

WILSON PECANHA NETO· OAB AM 4630· CPF 076.***.***-09

Reu:

CLIVIANE DA SILVA PACHECO· CPF 026.***.***-36

Reu:

THAIS BRITO LACERDA· CPF 027.***.***-70

Reu:

BARBARA TAYNAH MATOS DE SOUZA· CPF 003.***.***-03

Reu:

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES· OAB AM 4000· CPF 509.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIEMMES TERAN DA SILVACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Outros

ALEX SOUSA COSTA· OAB PA 26547

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PROCURADORIA DA INFRAERO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Reu

DIEMMES TERAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROMERO· OAB DF 42429· CPF 979.***.***-53

Reu:

ALEX SOUSA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/10/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA KELEN DE ANDRADE SILVACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL SOARES DE MIRANDA· OAB AM 10370· CPF 407.***.***-49

Autor:

THAYS DE SOUZA BATISTA· OAB AM 10440

Reu:

ANDRE ROMERO· OAB DF 42429· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 3.933.228,15

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

ORIGINAL COOKIES BISCOITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Autor:

ANDRE ROMERO· CPF 979.***.***-53

Autor:

LEYLA BRASIL DA SILVA· CPF 572.***.***-68

Autor:

EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMO· CPF 087.***.***-26

Reu:

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB DF 30194· CPF 963.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

ORIGINAL COOKIES BISCOITOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Reu:

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB DF 30194· CPF 963.***.***-49

Reu:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Reu:

ANDRE ROMERO· OAB DF 42429· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 176.099,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES· OAB DF 38172· CPF 033.***.***-13

Autor:

SILVANIA GONCALVES LOPES· OAB DF 33554· CPF 833.***.***-00

Reu:

MARILIA CARNEIRO MIZIARA· OAB DF 26421· CPF 983.***.***-00

Reu:

CAIO DE MELO EVANGELISTA· OAB DF 31741· CPF 015.***.***-05

Reu:

ANDRE ROMERO· OAB DF 42429· CPF 979.***.***-53

Reu:

PEDRO FROTA MENANDRO DE VASCONCELLOS· OAB DF 60028· CPF 329.***.***-03

Reu:

SUELY SOARES DE SOUSA SILVA· OAB PE 777· CPF 023.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

CLARISSA PACHECO RAMOS· OAB DF 32502

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATO VIEIRA DE FARIA (20/04/2026)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 176.099,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES· OAB DF 38172· CPF 033.***.***-13

Autor:

SILVANIA GONCALVES LOPES

Autor:

CLARISSA PACHECO RAMOS

Autor:

PEDRO FROTA MENANDRO DE VASCONCELLOS· OAB DF 60028

Autor:

MARILIA CARNEIRO MIZIARA· OAB DF 26421· CPF 983.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ROMERO

Reu:

CAIO DE MELO EVANGELISTA

Reu:

MARILIA CARNEIRO MIZIARA· OAB DF 26421· CPF 983.***.***-00

Reu:

PEDRO FROTA MENANDRO DE VASCONCELLOS· OAB DF 60028

Reu:

LUCIANA PEREIRA BENDELAK· CPF 749.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 176.099,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2025)

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