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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Outros

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Remetidos os autos (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Outras Decisões (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Recorrente(s) - ANDRE DE MOURA MATOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA AL... (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicação (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Definitivo (23/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENSCPF

LARISSA SANTOS DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO UNIFICADO DE 1 GRAU

DT IBICUI

Advogados

Autor:

CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS· OAB BA 48909· CPF 036.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS em 13/05/2024 23:59. (14/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IBICUI

Reu

LARISSA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DA SILVA em 16/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT IBICUI

Reu

MAIQUIS LEIVI SOUSA DA SILVACPF

VAGNER DE JESUS SANTOSCPF

AUCIRLEI ROCHA DOS REISCPF

RAFAEL DE SOUZA NOVAISCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANO MENDES GABRIELCPF

Advogados

Reu:

HELBERT LOPES SANTOS· OAB BA 69245· CPF 009.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO MENDES GABRIEL em 20/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IBICUI

Reu

VALTER DE JESUSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER DE JESUS em 03/09/2024 23:59. (06/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IBICUI

Reu

DANIELA NOGUEIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

ERNESTO SILVA DANTAS· OAB BA 29809· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ERNESTO SILVA DANTAS em 03/09/2024 23:59. (06/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IBICUI

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO DE SOUSA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IBICUI

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE AMADEUDOS SANTOS AUGUSTINHO

JOSE AMADEU DOS SANTOS AUGUSTINHO

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA· OAB BA 72112· CPF 860.***.***-50

Reu:

VALBERT BARBOSA VAZ· OAB BA 59824· CPF 044.***.***-35

Reu:

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR· OAB BA 56673· CPF 022.***.***-18

Reu:

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA· OAB BA 67181· CPF 259.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de informação (28/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE AMADEU DOS SANTOS AUGUSTINHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA· OAB BA 72112· CPF 860.***.***-50

Autor:

VALBERT BARBOSA VAZ· OAB BA 59824· CPF 044.***.***-35

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR· OAB BA 56673· CPF 022.***.***-18

Autor:

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA· OAB BA 67181· CPF 259.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/01/2026 (28/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVACPF

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIORCPF

JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVACPF

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS

JOSE AMADEU DOS SANTOS AUGUSTINHO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

Autor:

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA· OAB BA 67181· CPF 259.***.***-00

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR· OAB BA 56673· CPF 022.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

Reu:

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA· OAB BA 67181· CPF 259.***.***-00

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR· OAB BA 56673· CPF 022.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVACPF

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIORCPF

JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVACPF

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS

JOSE AMADEU DOS SANTOS AUGUSTINHO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

Autor:

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA· OAB BA 67181· CPF 259.***.***-00

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR· OAB BA 56673· CPF 022.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

Reu:

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA· OAB BA 67181· CPF 259.***.***-00

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR· OAB BA 56673· CPF 022.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVACPF

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIORCPF

JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVACPF

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS

JOSE AMADEU DOS SANTOS AUGUSTINHO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

Autor:

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA· OAB BA 67181· CPF 259.***.***-00

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR· OAB BA 56673· CPF 022.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

Reu:

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA· OAB BA 67181· CPF 259.***.***-00

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR· OAB BA 56673· CPF 022.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOSÉ AMADEU DOS SANTOS AUGUSTINHO Advogado(s): JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA, VALBERT BARBOSA VAZ, Rebeca Matos Gonçalves Fernandes dos Santos, JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR, EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA, LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA, JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO - SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS N... (10/12/2025)

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