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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

LUIS EDUARDO DIAS PERNAMBUCO

SIMONE MARIA DIAS PERNAMBUCO

RONALDO JOSE DE ALMEIDA PERNAMBUCO

PATRICIA DIAS PERNAMBUCO

RAIMUNDO NONATO DIAS PERNAMBUCO

+ 2 outros

Reu

BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA

Advogados

Autor:

JACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTRIANO· OAB PA 7311· CPF 332.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Reu:

MARIA AMELIA FERREIRA LOPES· OAB PA 7430· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 31.773,98

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAR GRANDECNPJ

Reu

MANOEL BRANDAO FARIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SERAFIM DE SOUSA· OAB PE 9065· CPF 104.***.***-00

Autor:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Reu:

NIVEA VIRGINIA VAREJAO NOGUEIRA DA PAZ· OAB PE 32474· CPF 069.***.***-67

Reu:

ROSEANA VILARIM PIMENTEL FELINTO· CPF 206.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 31.773,98

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAR GRANDECNPJ

Reu

MANOEL BRANDAO FARIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Autor:

MARCUS VINICIUS SERAFIM DE SOUSA· OAB PE 9065· CPF 104.***.***-00

Reu:

NIVEA VIRGINIA VAREJAO NOGUEIRA DA PAZ· OAB PE 32474· CPF 069.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Reu

ANA AMORIM BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 12A VARA CIVEL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

ANA AMORIM BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 12A VARA CIVEL

ANA AMORIM BASTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMORIM BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO· OAB SE 8466· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/05/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DALL PARTICIPAÇÕES SA ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843-SE ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916-SE ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS - OAB: 2319-SE ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA - OAB: 4397-SE ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE ADV.: PLÍNIO DE ANDRADE SILVA - OAB: 11491-BA ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA - OAB: 5236-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: SO... (16/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DALL BRASIL S/A - SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE SUPORTE

DALL PARTICIPAÇÕES SA

Reu

MASSA FALIDA DE DALL BRASIL S/A - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS DE SUPORTE

MASSA FALIDA DE DALL PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Autor:

FERNANDO MACEDO SOUSA· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

ANA PAULA DA CUNHA SOARES· OAB SE 2768· CPF 910.***.***-82

Autor:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Autor:

MARCELO LUIZ GONZALES NACARATO· OAB SP 243534· CPF 055.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Reu:

FERNANDO MACEDO SOUSA· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

ANA PAULA DA CUNHA SOARES· OAB SE 2768· CPF 910.***.***-82

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ GONZALES NACARATO· OAB SP 243534· CPF 055.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE GOMES DA SILVA

Reu

DALL BRASIL S/A - SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE SUPORTE

DALL PARTICIPAÇÕES SA

MASSA FALIDA DE DALL BRASIL S/A - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS DE SUPORTE

MASSA FALIDA DE DALL PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA CUNHA SOARES· OAB SE 2768· CPF 910.***.***-82

Autor:

IANNICK SUCUPIRA CURVELO· OAB SE 10429· CPF 778.***.***-68

Autor:

PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS· OAB SE 7344· CPF 018.***.***-57

Autor:

LUANA MICHELLE SANTOS DE JESUS· OAB SE 7055· CPF 034.***.***-02

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DA CUNHA SOARES· OAB SE 2768· CPF 910.***.***-82

Reu:

IANNICK SUCUPIRA CURVELO· OAB SE 10429· CPF 778.***.***-68

Reu:

PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS· OAB SE 7344· CPF 018.***.***-57

Reu:

LUANA MICHELLE SANTOS DE JESUS· OAB SE 7055· CPF 034.***.***-02

Reu:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2014

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NEOPOLISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO GUEDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO· OAB SE 6853· CPF 022.***.***-06

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA· OAB SE 9358· CPF 970.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO· OAB SE 8466· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO GUEDES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NEOPOLIS

Advogados

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Reu:

LIGIANE SANTOS DE MOURA· OAB SE 6772· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO GUEDES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NEOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/07/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO GUEDES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NEOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NEOPOLISCPF

Reu

CARLOS ROBERTO GUEDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO· OAB SE 8466· CPF 024.***.***-80

Autor:

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA· OAB SE 9358· CPF 970.***.***-91

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO· OAB SE 6853· CPF 022.***.***-06

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO· OAB SE 8466· CPF 024.***.***-80

Reu:

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA· OAB SE 9358· CPF 970.***.***-91

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO· OAB SE 6853· CPF 022.***.***-06

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Pai/MãeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANA AMORIM BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Outros

GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO· OAB SE 8466· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Pai/MãeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA AMORIM BASTOSCPF

Reu

SERGIPE PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO· OAB SE 8466· CPF 024.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO· OAB SE 8466· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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