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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DULCINARA PINHEIRO· OAB SC 042477· CPF 032.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DULCINARA PINHEIRO· OAB SC 042477· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 54449584020250618115554 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS - MA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 14A VARA CIVEL DE SAO LUIS - MA

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 014722· CPF 050.***.***-04

DENIZ SOUSA COSTA· OAB MA 013675· CPF 003.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

GERSON ANTONIO FRAZAOCPF

Reu

MITTYZ FABIOLA CARNEIRO RODRIGUES

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

DENIZ SOUSA COSTA· OAB MA 013675· CPF 003.***.***-48

Autor:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 014722· CPF 050.***.***-04

Reu:

DANIEL TAJRA PINTO· OAB MA 012695· CPF 010.***.***-54

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2135089/MA (2024/0100311-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: MONIQUE DE SOUZA CASTRO RECORRIDO: GERSON ANTONIO FRAZAO ADVOGADO: DANIEL TAJRA PINTO - MA012695 INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constit... (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 57.000,00

Autor

GERSON ANTONIO FRAZAOCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MITTYZ FABIOLA CARNEIRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DENIZ SOUSA COSTA

Autor:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 014722· CPF 050.***.***-04

Reu:

DANIEL TAJRA PINTO· OAB MA 012695· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e não-provido (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

GERSON ANTONIO FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DE SOUZA CASTRO

Reu:

DANIEL TAJRA PINTO· OAB MA 012695· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RICARDO DE CARVALHO ALMINTACPF

Reu

T.O. SILVA PROMOCAO E SUPORTE LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 14722· CPF 050.***.***-04

Reu:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 14722· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 53.597,92

Autor

ERNESTINO FERNANDES SOUSACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 14722· CPF 050.***.***-04

Autor:

DENIZ SOUSA COSTA· OAB MA 13675· CPF 003.***.***-48

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de petição (05/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 58.437,51

Autor

PLACIDO TIMOTEO DE JESUS SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

DENIZ SOUSA COSTA· OAB MA 13675· CPF 003.***.***-48

Autor:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 14722· CPF 050.***.***-04

Autor:

ADRIANA MARTINS DANTAS· OAB MA 5116· CPF 355.***.***-49

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 21.580,32

Autor

IZA MARIA LOPES SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 14722· CPF 050.***.***-04

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de IZA MARIA LOPES SOUSA em 07/02/2022 23:59. (17/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 21.580,32

Autor

IZA MARIA LOPES SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 14722· CPF 050.***.***-04

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NATHALIA RODRIGUES CUTRIMCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 14722· CPF 050.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 57.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 57.000,00

Autor

CRISTINA SOCORRO RODRIGUES SOUSACPF

Reu

MITTYZ FABIOLA CARNEIRO RODRIGUES

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

DENIZ SOUSA COSTA· OAB MA 13675

Autor:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 14722· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 62.660,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 62.660,00

Autor

LEONNARD CASTRO DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO LOPES· OAB MA 14722· CPF 050.***.***-04

Autor:

DENIZ SOUSA COSTA· OAB MA 13675

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/09/2022)

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