ANDRE RAMALHO PROJETO RESIDENCIAL LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 89.100,00

Autor

POLLYANA PORTO VIEIRACPF

Reu

CLAUDINO PROJETO RESIDENCIAL LTDA.CNPJ

TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A.CNPJ

LELLO CONDOMINIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DURAID BAZZI· OAB SP 242306· CPF 093.***.***-61

Reu:

ADRIANA PATAH· OAB SP 90796· CPF 119.***.***-47

Reu:

VANISE ZUIM· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Reu:

VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA· OAB SP 408456· CPF 413.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 89.100,00

Autor

POLLYANA PORTO VIEIRACPF

Reu

TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A.CNPJ

CLAUDINO PROJETO RESIDENCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DURAID BAZZI· OAB SP 242306· CPF 093.***.***-61

Reu:

ADRIANA PATAH· OAB SP 90796· CPF 119.***.***-47

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLLYANA PORTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DURAID BAZZI· OAB SP 242306· CPF 093.***.***-61

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 163.400,00

Autor

MARIA TATIANE DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO FLAVIO MARINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Autor:

VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES· OAB PR 086718· CPF 086.***.***-05

Autor:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 083839· CPF 085.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS RAFAEL ZARUVNY· OAB PR 118251· CPF 089.***.***-57

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 022819· CPF 965.***.***-04

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO VENÂNCIO DE OLIVEIRA· OAB PR 086664

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB PR 056918

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 163.400,00

Autor

CLAUDIO FLAVIO MARINHO DE OLIVEIRACPF

MARIA TATIANE DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 163.400,00

Autor

CLAUDIO FLAVIO MARINHO DE OLIVEIRACPF

MARIA TATIANE DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Autor:

VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES· OAB PR 086718· CPF 086.***.***-05

Autor:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 083839· CPF 085.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS RAFAEL ZARUVNY· OAB PR 118251· CPF 089.***.***-57

Autor:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 97.913,60

Autor

RENATA ALVES DA SILVACPF

MARCOS APARECIDO CORDEIRO FRANCO PINHEIROCPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Autor:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 083839· CPF 085.***.***-00

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

GUILHERME BAJERSKI· CPF 054.***.***-07

Reu:

CAMILA TRINDADE SNACK· CPF 056.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

VINÍCIUS DAS NEVES DOS SANTOS· OAB PR 122472

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145 (20/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 97.913,60

Autor

MARCOS APARECIDO CORDEIRO FRANCO PINHEIROCPF

RENATA ALVES DA SILVACPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DAS NEVES DOS SANTOS· CPF 114.***.***-81

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 97.913,60

Autor

MARCOS APARECIDO CORDEIRO FRANCO PINHEIROCPF

RENATA ALVES DA SILVACPF

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Autor:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 083839· CPF 085.***.***-00

Autor:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Autor:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Autor:

GUILHERME BAJERSKI· CPF 054.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 181.100,00

Autor

RAFAEL PEREIRA SANTOSCPF

GABRIELA PROPERCIO PEREIRACPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA REINALDIN· OAB PR 059498· CPF 052.***.***-10

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Reu:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 022819· CPF 965.***.***-04

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB RO 011431· CPF 055.***.***-92

Reu:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· OAB PR 022759· CPF 874.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 181.100,00

Autor

GABRIELA PROPERCIO PEREIRACPF

RAFAEL PEREIRA SANTOSCPF

Reu

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 181.100,00

Autor

GABRIELA PROPERCIO PEREIRACPF

RAFAEL PEREIRA SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA REINALDIN· OAB PR 059498· CPF 052.***.***-10

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA PROPERCIO PEREIRA (AGRAVANTE)

2. RAFAEL PEREIRA SANTOS (AGRAVANTE)

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

3. LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (AGRAVADO)

4. PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Autor:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Autor:

FABIANA REINALDIN· OAB PR 059498· CPF 052.***.***-10

Autor:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Reu:

FABIANA REINALDIN· OAB PR 059498· CPF 052.***.***-10

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 102.450,60

Autor

GABRIELA AUGUSTA DOS SANTOSCPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DAS NEVES DOS SANTOS· CPF 114.***.***-81

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 102.450,60

Autor

GABRIELA AUGUSTA DOS SANTOSCPF

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 083839· CPF 085.***.***-00

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Autor:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Autor:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 9.741,12

Autor

JOSE JUNIOR DA SILVACPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

JADERSON DE LIMACPF

VANESSA CALVOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA GUNHA· OAB PR 46271· CPF 709.***.***-15

Reu:

GUILHERME BAJERSKI· OAB PR 77355· CPF 054.***.***-07

Reu:

FABRICIO TAIRO MATTOS· OAB PR 72889· CPF 064.***.***-64

Reu:

VINICIUS HEGGLER SOARES DA SILVA· CPF 096.***.***-63

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 40831· CPF 036.***.***-81

Reu:

CAMILA TRINDADE SNACK· OAB PR 85138· CPF 056.***.***-13

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 144.000,00

Autor

MAYARA CARDOSO SCHNEIDERCPF

WELLINGTON SILVA DE SOUZACPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TALYTA PAULA DA SILVA· OAB PR 92641· CPF 091.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 64.159,90

Autor

DERICK LUIZ PEREIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

Outros

ANTONIO ERNESTO DE LIMA· OAB PR 28412· CPF 857.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 69.736,47

Autor

HECLIZIASTER BALBERCPF

SUELLEN RONCHIM VIEIRACPF

Reu

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALEXANDRE HARMATIUK DA SILVA· OAB PR 103295· CPF 094.***.***-55

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 72221· CPF 072.***.***-99

Reu:

GUILHERME BAJERSKI· OAB PR 77355· CPF 054.***.***-07

Reu:

CAMILA TRINDADE SNACK· OAB PR 85138· CPF 056.***.***-13

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 40831· CPF 036.***.***-81

Reu:

FABRICIO TAIRO MATTOS· OAB PR 72889· CPF 064.***.***-64

Reu:

VINICIUS HEGGLER SOARES DA SILVA· CPF 096.***.***-63

Outros

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 49171· CPF 048.***.***-37

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 69.047,62

Autor

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

Reu

HECLIZIASTER BALBERCPF

SUELLEN RONCHIM VIEIRACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023 (26/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 66.220,00

Autor

LUCILENE DE LIMACPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

ANA PAULA COSTA VIANNA· OAB PR 66431· CPF 773.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/08/2022)

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