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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

Outros

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 041521

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106451/2025 (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA

Autor:

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA

Autor:

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor:

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA

Reu:

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 32.649,00

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

FREDERICO GARCEZ FERREIRA ROCHA JACOBCPF

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PASSOS DE JESUS· OAB BA 78588· CPF 013.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES· OAB DF 44168· CPF 032.***.***-42

Reu:

MONIQUE BORGES DE MORAIS· OAB DF 49298· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

FREDERICO GARCEZ FERREIRA ROCHA JACOBCPF

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PASSOS DE JESUS· OAB BA 78588· CPF 013.***.***-10

Reu:

MONIQUE BORGES DE MORAIS· OAB DF 49298· CPF 029.***.***-71

Reu:

FABIO ANTONIO PASSOS DE JESUS· OAB BA 78588· CPF 013.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES· OAB DF 44168· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 11.127,40

Autor

GLOBAL - FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

VITOR SOPELETTOCPF

Advogados

Autor:

LISA REIM ALVES DIAS· OAB ES 29538· CPF 101.***.***-52

Autor:

AMANDA RAMOS DE PINHO· OAB ES 29556· CPF 131.***.***-99

Reu:

JENIFER DE SOUZA· OAB ES 38385· CPF 156.***.***-81

Reu:

THALLITA ROSA FIGUEIREDO MOREIRA· OAB ES 26362· CPF 119.***.***-11

Reu:

KALINKA FERNANDES EL JURDI· OAB ES 43136· CPF 152.***.***-52

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO· OAB SP 489221· CPF 478.***.***-60

Autor:

LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS· OAB SP 492466· CPF 475.***.***-36

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO· OAB SP 489221· CPF 478.***.***-60

Reu:

LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS· OAB SP 492466· CPF 475.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS· OAB SP 492466· CPF 475.***.***-36

Autor:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO· OAB SP 489221· CPF 478.***.***-60

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS· OAB SP 492466· CPF 475.***.***-36

Reu:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO· OAB SP 489221· CPF 478.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS - SP492466, VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221 Advogado do(a) INTERESSADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogad... (09/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS· OAB SP 492466· CPF 475.***.***-36

Autor:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO· OAB SP 489221· CPF 478.***.***-60

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS· OAB SP 492466· CPF 475.***.***-36

Reu:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO· OAB SP 489221· CPF 478.***.***-60

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTAO CENTRAL - ITAQUI BACANGA

Reu

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

ANDRE RIBEIRO DOS ANJOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO DOS ANJOS em 11/09/2025 23:59. (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106451/2025 (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254

Autor:

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254

Autor:

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234

Autor:

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254

Reu:

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FARIA PEREIRA· OAB SP 430560

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271

Autor:

ROSEMEIRE GOMES MOTA

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Outros

ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA· OAB SP 125139

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

Autor:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Último movimento: Juntada de documento (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

JERSSY DE SOUZA

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Autor:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI· OAB SP 399823· CPF 405.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 25.683,49

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA CECILIA NOGUEIRACPF

Reu

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

AQBANK DIGITAL PAGAMENTOS LTDA

FELIPE CRUZ DA SILVA

HEUBERTI PEREIRA GUIMARAESCPF

JOYCE ANDREZA OLEGARIO DO AMARAL SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Autor:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 26.040,00

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 26.040,00

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (21/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846691-42.2023.8.14.0301 DECISÃO Considerando o requerimento da parte autora (ID 166976520) para levantamento dos valores depositados na subconta judicial, autorizo a expedição de alvará judicial em nome da p... (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 8.417,48

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

MATHEUS ROMÁRIO DE BARROS PÔRTO· OAB PE 33786· CPF 086.***.***-33

Autor:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 8.417,48

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Autor:

MATHEUS ROMÁRIO DE BARROS PÔRTO· OAB PE 33786· CPF 086.***.***-33

Reu:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Reu:

MATHEUS ROMÁRIO DE BARROS PÔRTO· OAB PE 33786· CPF 086.***.***-33

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alienação FiduciáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

MATHEUS ROMÁRIO DE BARROS PÔRTO· OAB PE 33786· CPF 086.***.***-33

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº... (23/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

MATHEUS ROMÁRIO DE BARROS PÔRTO· OAB PE 33786· CPF 086.***.***-33

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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