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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 22.592,00

Autor

FRANCIANA DA SILVA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Autor:

MARIA ELIZA GUIMARÃES ADORNO· OAB MS 27101

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 19.640,70

Autor

ANA CATARINA GUTIERREZCPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 19.768,00

Autor

ODILZA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILZA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 11.772,00

Autor

GUSTAVO CRISTALDO CHAMORROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Evolução da Classe Processual (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO CRISTALDO CHAMORROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Reu:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Da análise dos autos, verifica-se que a execução foi exitosa, tendo sido realizado o pagamento integral do débito pelo executado. Sendo assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Por todo o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente dos valores depositados, observando os últimos dados bancários informados ou intimando-a para informá-los, cas... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 21.120,00

Autor

RENICIO IZIDIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 2.016,05

Autor

JENOEFA DOS SANTOS CACULACPF

PAULO RICARDO FERNANDES MARTINSCPF

SANDRA MARA FERNANDES MARTINSCPF

SONIA ELIZABETH FERNANDES MARTINSCPF

Reu

PAULO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 6.815,00

Autor

VALDELICE SOARES COSTACPF

Reu

ODONTOCLINIC - PRT-3 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 27.504,00

Autor

ANTONIA MARTINS CHAVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Autor:

MARIA ELIZA GUIMARÃES ADORNO· OAB MS 27101

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 16.594,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ODAIR VAZ BARãO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 84.155,06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 84.155,06

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA BRAZELINO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA BRAZELINO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA BRAZELINO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA BRAZELINO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDRÉ RICARDO DA SILVA· OAB MS 24440

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 84.155,06

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA BRAZELINO BEZERRACPF

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/10/2025)

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