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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

169 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 99.902.971,67

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03023716820188240039/TJSC (30/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 99.902.971,67

Autor

MUNICIPIO DE LAGES

Reu

KLABIN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Reu:

JESSICA CAROLINE COVOLAN· CPF 408.***.***-12

Reu:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0302371682018824003920251016135530 (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 99.902.971,67

Autor

KLABIN S.A.CPF

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302371682018824003920250121143338 (21/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 110.842,69

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-98

Outros

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12583668, Subguia 6668081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.536,12 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 110.842,69

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 110.842,69

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

2. MUNICIPIO DE LAGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB DF

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB DF

Reu:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013854-44.2022.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50092512520228240039/SC) RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 10/03/2026 - Juntada - Guia Gerada (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 24.216.681,70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 24.216.681,70

Autor

MUNICIPIO DE LAGES

Reu

KLABIN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Reu:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

MYLENA SILVA PEREIRA· OAB SP 460416· CPF 456.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800003052013824003920251016135554 (16/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 24.216.681,70

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Reu

KLABIN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Autor:

ELOI AMPESSAN FILHO· OAB SC 009156· CPF 746.***.***-20

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0800003052013824003920250121190249 (21/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 86.296,52

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC - TIJUCAS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 397 (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 86.296,52

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSANE FABRICIA BOEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Outros

SUSANE FABRICIA BOEIRA· OAB SC 011453· CPF 758.***.***-72

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 (14/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLMIR AMARAL DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Outros

JAIR RODRIGO TAVARES CARNEIRO· OAB SC 040119· CPF 950.***.***-15

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VOLMIR AMARAL DE SA ADVOGADO: JAIR RODRIGO TAVARES CARNEIRO (OAB SC040119) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR: ANDRE RODRIGO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarin... (26/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCKY FERNANDO ZENI & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Outros

MAYCKY FERNANDO ZENI· OAB SC 015627· CPF 923.***.***-15

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MAYCKY FERNANDO ZENI & CIA LTDA ADVOGADO: MAYCKY FERNANDO ZENI (OAB SC015627) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR: ANDRE RODRIGO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de... (10/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.478,26

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Reu

MARLETE APARECIDA FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB SC 015741· CPF 032.***.***-98

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Reu:

CARLOS ANDRE VIEIRA· OAB SC 015125· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 15.993,91

Autor

REMOTA TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 011427· CPF 460.***.***-20

Reu:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Reu:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 017059· CPF 702.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO· OAB SC 037219· CPF 309.***.***-34

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

RAFAEL PINHEIRO BORGES· OAB SC 038043· CPF 286.***.***-50

MARLON COLLACO PEREIRA· OAB SC 019062· CPF 029.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 265,15

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Reu

ANDREA DORVALINA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Reu:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Outros

MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA· OAB RS 100472· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Determinada a intimação (09/05/2026)

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