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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALBERTO DE LIMA RIOCPF

Advogados

Reu:

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-00

Outros

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELOIZIO OLIVEIRA SILVA· OAB MT 21011· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIEL NASCIMENTO BRAGACPF

Advogados

Reu:

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-00

Outros

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELOIZIO OLIVEIRA SILVA· OAB MT 21011· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIEL NASCIMENTO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAITANA DE ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ CRYSTOPHER STANGHERLIN BRIZOLA· OAB MT 22583· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEMILSON MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS GEHRING JUNIOR· OAB MT 24318· CPF 023.***.***-60

Reu:

MYLLENA GUIZARDI TRINDADE MONTEIRO BASTOS· OAB MT 9445· CPF 537.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO LOPES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

PAULO SERGIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO LOPES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

PAULO SERGIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Documento (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GENILSON DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GENILSON DA SILVA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IASMINA MACHADO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FABIANO TAGLIARI· OAB MT 27485· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARCO ANTÔNIO MEDEIROS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO MEDEIROS DA SILVA· OAB MT 5423· CPF 371.***.***-20

Reu:

RONIVAN DOS REIS SANTANA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 20436· CPF 011.***.***-20

Reu:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Reu:

ROMES JUNIOR EVANGELISTA FREITAS· OAB MT 30311· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IASMINA MACHADO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Reu:

ROMES JUNIOR EVANGELISTA FREITAS· OAB MT 30311· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIEGO SOARES DA SILVACPF

ANDRE LUIS ASSUNCAO PESTANA ROSACPF

ROGERIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

RENATA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA· OAB MT 27707· CPF 006.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS ASSUNCAO PESTANA ROSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIEGO SOARES DA SILVACPF

ROGERIO DA SILVACPF

RENATA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RENATA RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

VIVIANE PIRES DA SILVACPF

Reu

TIAGO FERRAZ TATINCPF

Advogados

Reu:

MILTON DO PRADO GUNTHEN· OAB MT 3976· CPF 109.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS ASSUNCAO PESTANA ROSACPF

RAULIN SILVA LEALCPF

DIEGO SOARES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIKAEL MOTA DA SILVA

THIAGO PROEIRA DA SILVACPF

MICAEL MOTA DA SILVACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (23/10/2025)

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