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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 67.900,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Reu

RENATO LUIS DE LIMA SILVACPF

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

MARCIA GANDOLFI DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

FLAVIANA CAMARGO ORTLIBASCPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO· CPF 213.***.***-18

Autor:

KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO· CPF 252.***.***-21

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· CPF 217.***.***-09

Autor:

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-54

Autor:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· CPF 080.***.***-00

Reu:

MATEUS PONDIAN PARO· OAB SP 391701· CPF 379.***.***-76

Reu:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Reu:

CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI· CPF 044.***.***-63

Reu:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844800/SP (2025/0027937-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL PALMEIRA DE LIMA AGRAVANTE: D. PALMEIRA DE LIMA - MOVEIS ADVOGADO: CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO - SP114384 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA INTERESSADO: EBGI FILE SYSTEMS LTDA INTERESSADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO INTERESSADO: FLAVIANA CAMARGO ORTLIBAS INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE VIOTTO INTERESSADO: RENATO... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

DANIEL PALMEIRA DE LIMA MOVEIS MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 67.900,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

D PALMEIRA DE LIMA IMOVEIS EPP

ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA. - MECNPJ

EDSON VANDO DE LIMA

RENATO LUIS DE LIMA SILVACPF

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MATEUS PONDIAN PARO· OAB SP 391701· CPF 379.***.***-76

Reu:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Reu:

CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI· CPF 044.***.***-63

Reu:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL PALMEIRA DE LIMA (EMBARGANTE)

10. MARCIA GANDOLFI DE OLIVEIRA CAMARGO (INTERESSADO)

11. OVIDIO VIS (INTERESSADO)

2. D. PALMEIRA DE LIMA - MOVEIS (EMBARGANTE)

4. ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· OAB SP 106775· CPF 080.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI· OAB SP 103466· CPF 044.***.***-63

Autor:

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR· OAB SP 197755· CPF 154.***.***-54

Autor:

KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO· OAB SP 186071· CPF 252.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· OAB SP 106775· CPF 080.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI· OAB SP 103466· CPF 044.***.***-63

Reu:

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR· OAB SP 197755· CPF 154.***.***-54

Reu:

KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO· OAB SP 186071· CPF 252.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2844800/SP (2025/0027937-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: DANIEL PALMEIRA DE LIMA EMBARGANTE: D. PALMEIRA DE LIMA - MOVEIS ADVOGADO: CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO - SP114384 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA INTERESSADO: EBGI FILE SYSTEMS LTDA INTERESSADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO INTERESSADO: FLAVIANA CAMARGO ORTLIBAS INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE VIOTT... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 4.375,15

Autor

MARIA DULCE DE SOUZA MELOCPF

Reu

OSMAR FLORIANO DE MORI JALESCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialPedido de Providências

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIZOLA JAPUR SOLUçõES EMPRESARIAIS LTDA

Reu

LEILA FAYAD MARCONDESCPF

RAFAEL FAYAD MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES· OAB GO 38473· CPF 022.***.***-35

Autor:

JOSE PAULO DORNELES JAPUR· OAB SP 422522

Autor:

NATALIA PAIVA DE ARAUJO· OAB GO 46034· CPF 033.***.***-88

Autor:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Reu:

JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES· OAB GO 38473· CPF 022.***.***-35

Reu:

JOSE PAULO DORNELES JAPUR· OAB SP 422522

Reu:

NATALIA PAIVA DE ARAUJO· OAB GO 46034· CPF 033.***.***-88

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, 1. Cientifiquem-se as partes, credores e MP sobre o Relatório de Atividades dos Recuperandos de f. 457/489, pelo DJ. 2. Após, aguarde-se em Cartório a apresentação dos demais relatórios. Int. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 1.520,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO LOURENCO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

IZAIAS BARBOSA DE LIMA FILHO· OAB SP 67892· CPF 286.***.***-91

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Autor:

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR· OAB SP 197755· CPF 154.***.***-54

Autor:

KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO· OAB SP 186071· CPF 252.***.***-21

Reu:

EDUARDO DEL RIO· OAB SP 143574· CPF 164.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 353.274,18

Autor

XINGU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ROMANO BIGOTTO NETOCPF

RENATO BIGOTTOCPF

Advogados

Autor:

IVAIR ADERLEI MARIANO· OAB SP 304509· CPF 087.***.***-64

Autor:

DANILO ZANCANARI DE ASSIS· CPF 319.***.***-30

Reu:

AILTON MATA DE LIMA· OAB SP 286407· CPF 225.***.***-05

Reu:

MERCIA CLAUDIA GARCIA· OAB SP 239461· CPF 262.***.***-82

Reu:

ANDRE SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 67.915,70

Autor

ADRIANA CARLA INFANTECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO ROSALINO· OAB SP 487128· CPF 222.***.***-46

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· OAB SP 106775· CPF 080.***.***-00

Outros

ANTONIO ARAÚJO AUGUSTO NETO· OAB SP 507561

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CARLA INFANTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAÚJO AUGUSTO NETO· OAB SP 507561· CPF 479.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CARLA INFANTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAÚJO AUGUSTO NETO· OAB SP 507561· CPF 479.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 67.915,70

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Reu

ADRIANA CARLA INFANTECPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA

Reu:

LUÍS FERNANDO ROSALINO· OAB SP 487128· CPF 222.***.***-46

Reu:

ANTONIO ARAÚJO AUGUSTO NETO· OAB SP 507561· CPF 479.***.***-40

Último movimento: Expedição de certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 71.397,18

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO NOSSA CAIXA S.A.CNPJ

Reu

CARLOS DONIZETTI PAGANICPF

JOSE PEDRO PAGANICPF

CLAUDIO ROBERTO PAGANICPF

CLAUDEMIR JOSE PAGANICPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Outros

DANUBIA FRÂINY FURUSHO LOPES DA ROCHA· OAB SP 307551· CPF 368.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/12/2024

Distribuição

25/12/2024

Valor

R$ 21.682,22

Autor

MARIETA DE JESUS ESTEVES DA SILVA CESARCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Reu:

BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 21.682,22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Reu

MARIETA DE JESUS ESTEVES DA SILVA CESARCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA

Reu:

TIAGO NUNES LEITE

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 72.098,97

Autor

CASSIA FERNANDA FERREIRA DA SILVA IGLESIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 72.098,97

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Reu

CASSIA FERNANDA FERREIRA DA SILVA IGLESIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA

Reu:

TIAGO NUNES LEITE

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 573.036,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

Reu

VALDEVINO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA· OAB SP 192225· CPF 253.***.***-01

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVINO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVINO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

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