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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS JORGECPF

DEIVSON PEREIRA DA SILVACPF

TAINARA NATACHA AZEVEDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

YURI VICTOR DE SOUZA· OAB RR 2192· CPF 022.***.***-59

Último movimento: JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO (13/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINARA NATACHA AZEVEDO DE ARAUJOCPF

ANDERSON DOS SANTOS JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (16/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

DIANA CAROLINA DE ALMEIDACPF

HILTON PACHECO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO ARAÚJO DA SILVA· OAB RR 2082· CPF 019.***.***-44

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 716· CPF 614.***.***-04

Reu:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Reu:

ADRIEL MENDES GALVAO· OAB RR 1442· CPF 000.***.***-67

Reu:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 1048· CPF 859.***.***-49

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (29/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON PACHECO DE SOUZACPF

DIANA CAROLINA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 1048· CPF 859.***.***-49

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 716· CPF 614.***.***-04

Autor:

ADRIANO ARAÚJO DA SILVA· OAB RR 2082· CPF 019.***.***-44

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (29/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON PACHECO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (01/04/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON PACHECO DE SOUZACPF

DIANA CAROLINA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 1048· CPF 859.***.***-49

Autor:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARTA CALDEIRA BRAZAO GENTILE· OAB SP 129930· CPF 093.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARTA CALDEIRA BRAZAO GENTILE - SP129930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão proferida nestes autos, fica a parte interessada intimada para que providencie o saque do valor depositado a título de pagamento do ofício requisitório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento e estorno do valor ao erá... (05/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

BRENO PEREIRA QUINTANEIRO· OAB MG 176283· CPF 113.***.***-50

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Reu:

BRENO PEREIRA QUINTANEIRO· OAB MG 176283· CPF 113.***.***-50

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BEBIDAS CANADA LTDA

Reu

FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531· CPF 341.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB MG 90527· CPF 005.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531· CPF 341.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB MG 90527· CPF 005.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, ANDREA SILVEIRA GUIMARAES, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, JOSE MARCIO DINIZ FILHO, LUCIANA COSTA POLI, ROGERIO GERALDO DE CARVALHO. (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de SociedadesRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABDO SOUZA PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

2. MQM PARTICIPAÇÕES LTDA (EMBARGANTE)

3. PANORAMICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (EMBARGANTE)

5. IZABEL APARECIDA DELA ROVERE RODRIGUES (INTERESSADO)

6. JOSÉ CARLOS DELLA ROVERE (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

4. EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL· OAB MG 150667· CPF 073.***.***-78

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

VÍCTOR HUGO DA COSTA· OAB DF 2037

Autor:

MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 151473· CPF 095.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL· OAB MG 150667· CPF 073.***.***-78

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

VÍCTOR HUGO DA COSTA· OAB DF 2037

Reu:

MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 151473· CPF 095.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOVANDER GOMES DE AVILACPF

LUCIMARY FATIMA DA SILVA AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES· OAB MG 167463· CPF 082.***.***-27

Autor:

MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 151473· CPF 095.***.***-98

Autor:

RUAN FILIPI DE JESUS PINHEIRO· OAB MG 219853· CPF 101.***.***-46

Outros

SARAH CARVALHO SANTOS· OAB MG 201762

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARAXA

Reu

VITOR HUGO DA SILVA

Advogados

Reu:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

Reu:

DANIEL ROSA· OAB MG 99602

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Reu:

TIAGO LEONARDO JUVENCIO· OAB MG 125843· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICPA AMERICA DO SUL INDUSTRIA SACNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 151473· CPF 095.***.***-98

Autor:

LUCIANA BARBOSA PIRES· OAB RJ 130715· CPF 088.***.***-19

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS· OAB RJ 015028· CPF 006.***.***-34

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 13.755.943,04

Autor

RECREIO VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Autor:

LUIZ FERNANDO GOMES ASSAD· OAB DF 069872· CPF 042.***.***-65

Autor:

GRACIELE DE AGUIAR QUARESMA· OAB MG 115741· CPF 012.***.***-00

Autor:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Autor:

VALÉRIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECREIO VEICULOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACIELE DE AGUIAR QUARESMA (OAB MG115741) ADVOGADO(A): VALÉRIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB RJ110734) ADVOGADO(A): MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB MG151473) ADVOGADO(A): YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT (OAB MG144882) ADVOGADO(A): LORENA PINTO CARDOSO (OAB MG185622) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GOMES ASSAD (OAB DF069872) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (R... (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 13.755.943,04

Autor

RECREIO VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB RJ 110734· CPF 494.***.***-91

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Autor:

GRACIELE DE AGUIAR QUARESMA· OAB MG 115741· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 151473· CPF 095.***.***-98

Autor:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361022/2026 - (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 13.755.943,04

Autor

RECREIO VEICULOS S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRACIELE DE AGUIAR QUARESMA· OAB MG 115741· CPF 012.***.***-00

Autor:

VALÉRIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB RJ 110734· CPF 494.***.***-91

Autor:

MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 151473· CPF 095.***.***-98

Autor:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0082033482018402510120260209121218 (09/02/2026)

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