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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IAN DOS SANTOS DOURADO

Reu

EDNA ALVES DUARTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IAN DOS SANTOS DOURADO

Reu

EDNA ALVES DUARTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IAN DOS SANTOS DOURADO Advogado(s): AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EDNA ALVES DUARTE (OAB:DF64813) DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000366-23.2020.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Trata-se de ação penal de competência do Tribunal do Júri em que Ian... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LEITE DA SILVACPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA· OAB MG 105481

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GISTO

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LEITE DA SILVACPF

Reu

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA· OAB MG 105481

Reu:

ANA PAULA BARBOSA DE MELLO· OAB MG 132533

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANDREIA LEITE DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LEITE DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 169.200,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA LEITE DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA LEITE DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 36.046,40

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA LEITE DA SILVA

Reu

LOTEADORA DONNA CARMELA SS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE CAUE CHAGAS DO VALE· OAB PR 72194· CPF 388.***.***-16

Autor:

DANIELE SOUZA ANJOS ALEXANDRE· OAB MT 27177· CPF 000.***.***-82

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Autor:

REINALDO SOUSA SANTOS JUNIOR· OAB MT 29908· CPF 057.***.***-92

Reu:

FELIPE CAUE CHAGAS DO VALE· OAB PR 72194· CPF 388.***.***-16

Reu:

DANIELE SOUZA ANJOS ALEXANDRE· OAB MT 27177· CPF 000.***.***-82

Reu:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Reu:

REINALDO SOUSA SANTOS JUNIOR· OAB MT 29908· CPF 057.***.***-92

Último movimento: Documento (14/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

O INQUILINO IMOBILIÁRIA

Reu

ANDREIA LEITE DA SILVA

ANDREZZA LEITE SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 8296· CPF 019.***.***-61

Reu:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 8296· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA LEITE DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MATHEUS DA PAZ PAIVA· OAB SP 464403· CPF 446.***.***-14

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

MATHEUS DA PAZ PAIVA· OAB SP 464403· CPF 446.***.***-14

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MARCIA VANIA LEITE LEMOSCPF

Reu

MARCIA ANDREIA LEITE DA SILVACPF

Outros

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63298853 (03/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MARCIA VANIA LEITE LEMOSCPF

Reu

MARCIA ANDREIA LEITE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 18.052,97

Autor

SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO EDNO PEREIRA LEMOSCPF

MARCIA VANIA LEITE LEMOSCPF

MARCIA ANDREIA LEITE DA SILVACPF

Outros

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168679393 (19/08/2025)

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