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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

ANDREIA REGINA INACIO DE MOURACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

CASAS BAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE GOMES AZEVEDO· OAB RJ 174077· CPF 054.***.***-99

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

PALOMA XAVIER DA FONSECA· OAB RJ 216340· CPF 156.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA VIANA INACIO

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA VIANA INACIO

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDREIA VIANA INACIO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO - RO4102-A REU: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando... (03/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 8133· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA VIANA INACIO

Reu

ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 8133· CPF 775.***.***-49

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 008133· CPF 775.***.***-49

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Reu:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 8133· CPF 775.***.***-49

Reu:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 008133· CPF 775.***.***-49

Reu:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA VIANA INACIO

Reu

ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 8133· CPF 775.***.***-49

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 008133· CPF 775.***.***-49

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Reu:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 8133· CPF 775.***.***-49

Reu:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 008133· CPF 775.***.***-49

Reu:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7062851-95.2022.8.22.0001. IMPETRANTE: ANDREIA VIANA INÁCIO Advogados do(a) IMPETRANTE: JUSCELIO ANGELO RUFFO - RO8133, MARCOS ROGERIO DE CARVALHO - RO4102-A IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA... (25/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-ReclusãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 232.294,78

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON

Outros

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-ReclusãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA VIANA INACIO

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerMonitória

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA VIANA INACIO

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORECPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-ReclusãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 232.294,70

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO IPERON

Outros

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-ReclusãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 232.294,70

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-ReclusãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 232.294,70

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PROCURADOR GERAL DO IPERON

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-ReclusãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA VIANA INACIO

Reu

2. INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Reu:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Reu:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-ReclusãoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA VIANA INACIO

Reu

2. INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Reu:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 4102· CPF 421.***.***-53

Reu:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7068548-63.2023.8.22.0001. AUTOR: ANDREIA VIANA INACIO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO - RO4102-A REU: PROCURADOR GERAL DO IPERON INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05... (29/09/2025)

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