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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO CEZAR DOS ANJOSCPF

GABRIEL CATANIA GRECO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

EDSON DA SILVA FILHO· OAB SP 137645· CPF 027.***.***-32

Reu:

MARCO AURÉLIO SANTOS STECCA MORAIS· OAB SP 448017· CPF 422.***.***-99

Reu:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Reu:

BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES· OAB SP 381178· CPF 410.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA FILHO· OAB SP 137645· CPF 027.***.***-32

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MONIQUE ROCHA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASILCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA· OAB SP 376391· CPF 292.***.***-10

Autor:

RAFAEL ALVES DE PAIVA· OAB SP 369774· CPF 342.***.***-20

Reu:

FLAVIA KOVALSKI OLIVEIRA· OAB SP 428387· CPF 297.***.***-88

Reu:

BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES· OAB SP 381178· CPF 410.***.***-44

Reu:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Reu:

MARCO AURÉLIO SANTOS STECCA MORAIS· OAB SP 448017· CPF 422.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MONIQUE ROCHA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA· OAB SP 376391· CPF 292.***.***-10

Autor:

RAFAEL ALVES DE PAIVA· OAB SP 369774· CPF 342.***.***-20

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Reu:

LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS· OAB SP 512543· CPF 146.***.***-38

Reu:

MARIANA NASCIMENTO BARBOSA· CPF 430.***.***-07

Reu:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Último movimento: Acórdão Registrado (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE ROCHA SILVA

Reu

ASSOCIAçãO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE PAIVA· OAB SP 369774· CPF 342.***.***-20

Autor:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Autor:

VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA· OAB SP 376391· CPF 292.***.***-10

Autor:

FLAVIA KOVALSKI OLIVEIRA· OAB SP 428387· CPF 297.***.***-88

Autor:

MARIANA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SP 469723· CPF 430.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ALVES DE PAIVA· OAB SP 369774· CPF 342.***.***-20

Reu:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Reu:

VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA· OAB SP 376391· CPF 292.***.***-10

Reu:

FLAVIA KOVALSKI OLIVEIRA· OAB SP 428387· CPF 297.***.***-88

Reu:

MARIANA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SP 469723· CPF 430.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 35.897,92

Autor

C V INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPPCNPJ

Reu

CONCEITO - MOVEIS E DECORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI· OAB SP 159163· CPF 245.***.***-52

Reu:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Reu:

BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES· OAB SP 381178· CPF 410.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASILCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 361602· CPF 345.***.***-23

Reu:

FLAVIA KOVALSKI OLIVEIRA· OAB SP 428387· CPF 297.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRACPF

FERNANDA DIAS DE OLIVEIRACPF

VANESSA DIAS MOREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASILCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 361602· CPF 345.***.***-23

Reu:

FLAVIA KOVALSKI OLIVEIRA· OAB SP 428387· CPF 297.***.***-88

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES· OAB SP 381178· CPF 410.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRACPF

FERNANDA DIAS DE OLIVEIRACPF

VANESSA DIAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 361602· CPF 345.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 3.214,54

Autor

MARIA RAMALHO PAESCPF

Reu

OTONIEL DA SILVA ROCHACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA RAMALHO PAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES· OAB MT 21494· CPF 027.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA RAMALHO PAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES· OAB MT 21494· CPF 027.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/02/2025)

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