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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDMUNDO RODRIGUES

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Psicológica contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDMUNDO RODRIGUES

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (08/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Autor:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Autor:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Reu:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Autor:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Autor:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Reu:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800977-87.2020.8.14.0067. REQUERENTE: EDMUNDO RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, MAYCO DA COSTA SOUZA REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: MARIANA BARROS MENDONCA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Servidor Público/Analista Judiciário atribuições p... (03/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMUNDO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (23/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDMUNDO RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO EDMUNDO RODRIGUES ajuizou AÇÃO DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C\C DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, em face do BANCO BRADESCO S.A. A parte autora alega que abriu conta no banco requerido somente para recebimento do seu benefício, mas é cobrada uma “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.EXPRESSO 4”. Afirma que não celebrou a contratação dos serviços questio... (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON SANTANA

ALEX GONDIM DA MOTTACPF

AUGUSTO RIBEIRO SALOMAOCPF

EDMUNDO RODRIGUES

ELTON DE ARAUJO CARNEIROCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JOVANDER PEREIRA ROSA· OAB RO 7860· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SANTOS

Reu

EDMUNDO RODRIGUES

JOSÉ VALMIR

Advogados

Autor:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 98.417,78

Autor

SUELY DUTRA FERREIRA FREITASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771· CPF 172.***.***-93

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES· OAB MG 182327· CPF 117.***.***-96

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA· CPF 047.***.***-60

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

LAILA CASAMI DE OLIVEIRA· OAB MG 126875· CPF 079.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de SUELY DUTRA FERREIRA FREITAS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 757.122,29

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIZA APARECIDA GOMESCPF

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

AUTO POSTO CASSILANDIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· CPF 172.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES· CPF 117.***.***-96

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CASSILANDIA LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

MAIZA APARECIDA GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES· OAB MG 182327

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

MAIZA APARECIDA GOMESCPF

AUTO POSTO CASSILANDIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Último movimento: Processo Cancelado (21/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CASSILANDIA LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

MAIZA APARECIDA GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES· OAB MG 182327

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 305.356,20

Autor

AUTO POSTO CASSILANDIA LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

MAIZA APARECIDA GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES· OAB MG 182327

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO TULIO CARDOSO MENDONCACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Reu:

MARCELO BORGES· OAB GO 15893· CPF 589.***.***-87

Reu:

ANDRESSA RODRIGUES· OAB MG 182327· CPF 117.***.***-96

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEORICO DE ZOUZA PIRES ONORATO (AGRAVANTE)

2. ZIOLHENIO ZIGANTE DIAS (AGRAVANTE)

3. ADRIANA DOS SANTOS DIAS (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Autor:

BRENDA DOS SANTOS PIRES· OAB MG 240158

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES· OAB MG 182327· CPF 117.***.***-96

Autor:

DEVAIRTON MUNHOZ ZIGANTE· OAB PR 54206· CPF 771.***.***-72

Autor:

DEVAIRTON MUNHOZ ZIGANTE· OAB PR 054206· CPF 771.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Reu:

BRENDA DOS SANTOS PIRES· OAB MG 240158

Reu:

ANDRESSA RODRIGUES· OAB MG 182327· CPF 117.***.***-96

Reu:

DEVAIRTON MUNHOZ ZIGANTE· OAB PR 54206· CPF 771.***.***-72

Reu:

DEVAIRTON MUNHOZ ZIGANTE· OAB PR 054206· CPF 771.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3203002/MG (2026/0077071-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DEORICO DE ZOUZA PIRES ONORATO AGRAVANTE: ZIOLHENIO ZIGANTE DIAS ADVOGADOS: DEVAIRTON MUNHOZ ZIGANTE - PR054206 ANDRESSA RODRIGUES - MG182327 AGRAVANTE: ADRIANA DOS SANTOS DIAS ADVOGADOS: ANDRE LUIZ RIBEIRO - MG119945 BRENDA DOS SANTOS PIRES - MG240158 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026. (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEORICO DE ZOUZA PIRES ONORATO (AGRAVANTE)

2. ZIOLHENIO ZIGANTE DIAS (AGRAVANTE)

3. ADRIANA DOS SANTOS DIAS (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Autor:

BRENDA DOS SANTOS PIRES· OAB MG 240158

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES· OAB MG 182327· CPF 117.***.***-96

Autor:

DEVAIRTON MUNHOZ ZIGANTE· OAB PR 54206· CPF 771.***.***-72

Autor:

DEVAIRTON MUNHOZ ZIGANTE· OAB PR 054206· CPF 771.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Reu:

BRENDA DOS SANTOS PIRES· OAB MG 240158

Reu:

ANDRESSA RODRIGUES· OAB MG 182327· CPF 117.***.***-96

Reu:

DEVAIRTON MUNHOZ ZIGANTE· OAB PR 54206· CPF 771.***.***-72

Reu:

DEVAIRTON MUNHOZ ZIGANTE· OAB PR 054206· CPF 771.***.***-72

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