ANDRESSA SANTA MARIA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIONIZIO OLIVEIRA BASTOS NETOCPF

MATHEUS PIMENTEL DOS SANTOSCPF

JEFFERSON SALVADOR LIMA PADILHA DA SILVACPF

ISIS MOREIRA CARDOSO LUSTOSACPF

FERNANDA PENHA MACHADO LIRACPF

+ 103 outros

Reu

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVESCNPJ

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO CHAVES" - CPC

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMANDA QUEIROZ MITOSOCPF

ANDRESSA SANTA BRIGIDA DA SILVACPF

ARISSON VIANA DA SILVACPF

BRENDA CAROLINE MOREIRA BONIFACIOCPF

BRENO VIEGAS DANTAS MARTINSCPF

+ 105 outros

Reu

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO CHAVES" - CPC

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Autor:

VITOR CHAGAS PACHECO· OAB RN 010981· CPF 069.***.***-57

Autor:

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA· OAB RN 014733· CPF 104.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA· CPF 000.***.***-05

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO TEIXEIRA

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Reu:

VITOR CHAGAS PACHECO· OAB RN 010981· CPF 069.***.***-57

Reu:

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA· OAB RN 014733· CPF 104.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA· OAB RN 014733· CPF 104.***.***-42

Reu:

VITOR CHAGAS PACHECO· OAB RN 010981· CPF 069.***.***-57

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IsençãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Reu

TRANSPORTES GUANABARA LTDACNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886687/RN (2025/0095491-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN AGRAVADO: AUTO ÔNIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGRAVADO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA AGRAVADO: REUNIDAS TRANSPORTES S.A AGRAVADO: TRANSFLOR LTDA AGRAVADO: GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIV... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

REUNIDAS TRANSPORTES S.ACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Reu:

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 223305/2026 (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA.

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

WELLIGTON DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE GONCALVES RIBEIRO· OAB BA 55886· CPF 053.***.***-40

Reu:

CLARISSA DUARTE PILLAR· OAB RS 77672· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 13/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 11.446,18

Autor

ANTONIO JOSE DA LUZ CANTANHEDECPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

E. C. NOGUEIRA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS CANTANHEDE· OAB MA 22615· CPF 607.***.***-95

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA· OAB MA 9209· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 11.446,18

Autor

ANTONIO JOSE DA LUZ CANTANHEDECPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

E. C. NOGUEIRA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS CANTANHEDE· OAB MA 22615· CPF 607.***.***-95

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA· OAB MA 9209· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA IRACEMA CABRAL DE SOUSACPF

Reu

E. C. NOGUEIRA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB MA 8403· CPF 254.***.***-04

Reu:

JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA· OAB MA 9209· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA IRACEMA CABRAL DE SOUSACPF

Reu

E. C. NOGUEIRA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB MA 8403· CPF 254.***.***-04

Reu:

JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA· OAB MA 9209· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/04/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Reu

RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDACPF

RUSILEYDE DA C. LIMA - MECNPJ

E. C. NOGUEIRA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES· CPF 607.***.***-75

Reu:

WALLACE ALVES OLIVEIRA· OAB MA 8553· CPF 004.***.***-56

Reu:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDACPF

RUSILEYDE DA C. LIMA - MECNPJ

E. C. NOGUEIRA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

WALLACE ALVES OLIVEIRA· OAB MA 8553· CPF 004.***.***-56

Autor:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZA DAYSE CHAVES DE LEMOS

ALCIR COSTA DA SILVACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA

SECRETARIA DE EDUCACAO DE SANTA MARIA DO PARA

Outros

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VARA UNICA DE SANTA MARIA DO PARA

LUIZA DAYSE CHAVES DE LEMOS

ALCIR COSTA DA SILVACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA

SECRETARIA DE EDUCACAO DE SANTA MARIA DO PARA

MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA DE ASSIS DOS SANTOS· OAB PA 29607· CPF 036.***.***-22

Reu:

ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA· OAB PA 26725· CPF 800.***.***-72

Reu:

JULIANA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB PA 30191· CPF 018.***.***-06

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/01/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

VIACAO SAO JORGE LTDACNPJ

SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Reu:

LUCENILDO FELIPE DA SILVA· OAB PB 9444· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0844587-04.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, Ministério Público do Estado da Paraíba, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Petição de ID 73064350. JOÃO PESSOA, 11 de maio de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito (12/05/2023)

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